Concurseiros terão regras mais claras para uma concorrência justa

'HOSANA... HOSANA... HO-SANA nas alturas? Suellen Rodrigues Róbias fez a prova do concurso para advogada do Metrô do Distrito Federal, em abril, numa escola católica de Brasfiia que tem igreja dentro — e era Domingo de Páscoa.

— Tinha missa de hora em hora! Foram quatro horas e meia de louvor e pregações. Saí com a música encarnada na minha cabeça — contou a candidata, que considera não ter tido as mesmas con-dições dos concorrentes que fizeram a prova em local mais tranquilo. Para evitar problemas assim e garantir concorrência mais justa aos mais de 10 milhões de brasileiros que anualmente tentam um emprego público, o Congresso vem elaborando a Lei Geral dos Concursos (PLS 74/2010). O Senado aprovou um texto substitutivo de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) à proposta original do ex-senador Marconi Perfilo. Como o projeto está rece-bendo modificações na Câmara, precisará voltar ao Senado (veja pontos principais da proposta no grafico da página ao lado). É provável que isso aconteça agora no segundo semestre.

— Trabalhamos ao máximo para enviar à Câmara um texto moderno, regulamentando pontos que têm levado candidatos a recorrer ao Judiciário. Fizemos audiência com bancas realizadoras de concursos, associações e entidades que atuam na defesa dos direitos dos concursandos— explicou o senador.

Rollemberg é relator também da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, do senador Gim (PTB-DF), que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai permitir que a futura Lei Geral dos Concursos tenha validade não só para a União, mas tam-bém para estados, municípios e Distrito Federal. A PEC prevê a possibilidade de esses entes federados elaborarem normas suplementares para os próprios exames.

Um dos principais pontos do projeto de Lei Geral dos Concursos é a proibição de prova para formação de cadastro de reserva ou com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no cargo. Outro artigo determina que o edital deverá ser publicado 90 dias antes da primeira prova, sendo veicula-do um dia depois nos cites do órgão que faz o concurso e da instituição organizadora. Oferta de inscrições pela intemet será obrigatória, com taxa máxima de 3% do valor da remuneração inicial do cargo em disputa

— A lei vai moralizar os concursos públicos, pois sabemos que a ausência de regulamentação é uma porta aberta para fraudes, principalmente nos municípios — afirmou o presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Guto Belo. Ele participou dos debates no Congresso sobre o projeto.

www12. Senado. Gov. Br/jornal/edicoes/2014/06/10/jornal. Pdf

O que é o Qual Concurso?

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