Concurso para magistratura: candidatos com deficiência deverão fazer perícia médica nesta semana

Os candidatos do XLV Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro que concorrem às vagas para pessoas com deficiência deverão comparecer à perícia médica nesta quarta (31/7), quinta (1/8) e sexta-feira (2/8). O Aviso nº 05/2013, que trata do assunto, foi publicado hoje, dia 30/7, no Diário da Justiça Eletrônico.

O agendamento está previsto nos itens 6.2 e 6.3 do edital de abertura do concurso. O período de atendimento será das 9h às 18h, mas cada candidato está designado para uma data específica, que deve ser conferida na publicação.

A perícia médica vai verificar a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. Os candidatos deverão levar documento de identidade original, sendo eliminados aqueles que não apresentarem a identificação.

De acordo com o aviso, não será realizada perícia médica fora do local e das datas predeterminadas. O não comparecimento à perícia médica implica a perda do direitos às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.