Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
28 de Fevereiro de 2024

Fui aprovado no exame da OAB durante a faculdade, o que fazer?

Publicado por Elder Nogueira
há 6 anos

Os estudantes de Direito que forem aprovados no Exame de Ordem – mas que ainda não concluíram o curso de graduação - poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que, na data de inscrição para a prova unificada já estavam matriculados nos dois últimos semestres, ou no último ano do curso.

Tal é a conclusão de sentença que – confirmando liminar – concedeu mandado de segurança a Igor Kurtz Felker, estudante de Direito em Porto Alegre (RS).

Na petição mandamental vem informado e comprovado que ele se inscreveu para o Exame de Ordem em 04/06/2017, tendo realizado as provas objetiva (1ª fase) e prático-profissional (2ª fase), respectivamente, em 23/07/2017 e 17/09/2017, obtendo aprovação em ambas.

Igor efetuou a matrícula no 9º semestre do curso em 25/07/2017, alegando que, no dia da realização da prova da 1ª fase, já tinha concluído o 8º semestre e só não estava matriculado no 9º semestre em razão do calendário escolar. Destacou que ao realizar a prova da 2ª fase, em 17/09/2017, estava devidamente matriculado no 9º semestre.

Na conjunção, todavia, a OAB-RS indeferiu a solicitação de liberação do certificado do Exame de Ordem, fundamentando a negativa no não-preenchimento de um dos requisitos do edital.

Ao conceder a segurança, o juiz federal Gabriel Menna Barreto von Gehlen, considerou que “do Provimento nº 144/2011 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a realização do Exame de Ordem, depreende-se a possibilidade de que o mesmo seja prestado pelos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso, inexistindo qualquer disposição sobre a inscrição no referido certame”.

O magistrado observa que “a comprovação quanto à condição acadêmica do candidato deve ter como marco temporal a data da sua efetiva submissão ao exame e não a data da inscrição”. O juiz também mencionou “o princípio da razoabilidade, para a solução do caso concreto”.

O julgado arremata “não se afigura razoável penalizar o impetrante, impedindo-o que se beneficie do resultado positivo (aprovação) do Exame da Ordem, prova de conhecida complexidade, notadamente porque comprovou possuir a capacidade intelectual exigida para o exercício profissional”.

O juiz também considerou que “a tutela jurisdicional pretendida pelo impetrante não acarretará qualquer prejuízo à OAB, tampouco aos demais estudantes que realizaram a prova, uma vez que não há número limitado de aprovados, sendo somente avaliada a capacidade e o conhecimento profissionais dos examinandos”.

Detalhe interessante é que mãe e filho uniram-se na impetração. O bacharel Igor Kurtz Felker tem como pais um casal de advogados – Reginald Felker e Bernadete Kurtz (ele falecido; ela atuante – ambos ex-conselheiros da OAB-RS). Bernadete, a mãe, foi a signatária da petição inicial. (Proc. nº 5065358-19.2017.4.04.7100/RS)

Fonte: espacovital

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Processual Civil e Direito do Trânsito
  • Publicações120
  • Seguidores167
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações10663
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/fui-aprovado-no-exame-da-oab-durante-a-faculdade-o-que-fazer/575601642

Informações relacionadas

Janaina Bevilacqua, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Mandado de Segurança

Espaço Vital
Notíciashá 6 anos

Mandado de segurança para estudante de Direito aprovado no Exame de Ordem

Mariana Alcantara, Advogado
Artigoshá 3 anos

Passei na OAB, e agora?

Atualização Direito, Advogado
Artigoshá 6 anos

Matérias que você deve priorizar no exame da OAB

Fátima Burégio, Advogado
Artigoshá 9 anos

TCC: você sabia que NÃO é obrigatório como requisito para conclusão de qualquer curso? Entre com um MS em face da sua Universidade

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)