Congresso sobre o novo CPC mobiliza advocacia paulista no fim de semana

Advogados ocuparam o Teatro Gazeta no sábado (30/04) para acompanhar a série de apresentações sobre o novo Código de Processo Civil organizada pela Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, como parte da força-tarefa de atualização da classe. O congresso, transmitido ao vivo pelo canal do Departamento de Cultura e Eventos no Youtube, teve audiência de 1.800 pessoas conectadas com a transmissão ao vivo da Avenida Paulista.

Representando a presidência da OAB SP, o vice-presidente da entidade, Fábio Romeu Canton Filho, destacou que a iniciativa leva esclarecimentos importantes aos advogados para o exercício da profissão. “Tenho certeza que todos ganharam muito com as palestras. O projeto trazido pelo presidente Marcos da Costa e pelo diretor do Departamento de Cultura e Eventos, Umberto Luiz Borges D´Urso, inova na medida em que possibilita que qualquer advogado conectado à internet possa acompanhar as palestras”, salientou Canton Filho.

O diretor Umberto Luiz Borges D´Urso reiterou que tem como prioridade levar o conhecimento jurídico sobre o novo documento legal aos advogados de todo o estado, conforme orientação de Marcos da Costa. “Já realizamos mais de 700 palestras sobre o novo Código de Processo Civil, esclarecendo dúvidas para que os colegas possam advogar”, disse.

Painéis

No primeiro painel do dia, o advogado Paulo Vestim Grande, especialista em Processo Civil, tratou das despesas, honorários advocatícios e multas. Durante a apresentação, lembrou que a natureza alimentar dos honorários advocatícios foi positivada pelo novo CPC. “Já tínhamos visto de forma doutrinária e jurisprudencial o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários”, pontuou para acrescentar que “o novo CPC, agora, os equiparou aos créditos trabalhistas, uma luta antiga, fruto do trabalho dos nossos órgãos de classe”.

Durval Salge Junior

Já o advogado, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), Durval Salge Junior, tratou dos aspectos gerais acerca da petição inicial e da contestação. Para o advogado, a elaboração da petição inicial é uma grande responsabilidade do profissional e precisa ser respaldada pelo contrato com o cliente. Ele aconselhou os colegas a colocarem uma cláusula na qual o cliente se responsabilize pela veracidade dos documentos encaminhados por e-mail, como forma de prevenção. “Na maior parte das vezes, nós elaboramos a petição inicial em cima de documentos encaminhados em PDF. Essa é uma grande oportunidade para você ter a Polícia Federal na porta do seu escritório, porque muitas vezes nossos clientes encaminham recibos com autenticação bancária falsificada. Se na contestação ficar comprovado que os documentos são falsos, o advogado pode ser acusado de fazer parte da quadrilha, a não ser que tenha um contrato especificando o comprometimento do cliente com a veracidade dos dados encaminhados”, alertou.

Cesar Marcos Klouri

A terceira palestra abordou as tutelas provisórias. O também coordenador do evento Cesar Marcos Klouri, professor e conselheiro Secional, iniciou sua exposição explicando que no novo código a tutela provisória passa a fundamentar-se em urgência ou evidência. “A tutela provisória foi inspirada pelo legislador dentro de uma nova sistemática visando a simplificação, com a expectativa de gerar um resultado mais imediato daquilo que se reclama”, explicou.

O encerramento se deu com o painel “Incidente de resolução de demandas repetitivas - Visão ampla dos recursos no novo CPC” apresentado por Daniel Willian Granado, que é advogado e especialista em Direito Processual Civil pela PUC SP. Granado iniciou a palestra lembrando que, em matéria recursal, o novo CPC suprimiu o recurso de embargos infringentes. “O mais interessante é que essa extinção foi bastante propalada pela nossa doutrina, porém o legislador de 2015 trouxe, no artigo 942, um dispositivo em tudo e por tudo semelhante ao recurso de embargos infringentes”, destacou.

Também compuseram a mesa-diretora os advogados José de Ávila Cruz, membro da Comissão de Reforma Política; Andressa Luchiari de Souza, tesoureira da Subseção de Taboão da Serra, e Gilberto Marques Bruno.