Conheça as vantagens do processo digital

A tramitação eletrônica de processos, a ser implantada nas novas varas cíveis, tem como principal vantagem a eliminação do chamado "tempo morto" ou "tempo neutro" do processo, períodos em que o feito fica parado, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. Com a tramitação digital essas fases praticamente acabam. O processo é ajuizado e já está à disposição do juiz para despachar. Existe previsão legal para que as intimações sejam encaminhadas eletronicamente para as partes. A expectativa é que o trâmite processual seja reduzido no mínimo em 25%.

O maior diferencial é a possibilidade de ajuizar e peticionar diretamente do portal e-SAJ, disponível 24 horas por dia, até mesmo nos fins de semana e feriados, sem a necessidade de deslocamento ao fórum. Os advogados interessados já podem se cadastrar por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br).

Ricardo Gomes Façanha, juiz coordenador das varas digitais, explica que praticamente todas as rotinas que exigiam exigiam a presença de servidor e/ou representante das partes serão eliminadas. "Procedimentos como o deslocamento físico de processos, subida de petições do protocolo, realização de 'carga' dos autos, juntada física de documentos, numeração de páginas etc, não existirão mais com a tramitação eletrônica".

As vantagens para o meio ambiente também são significativas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, estima-se que por ano no Brasil são distribuídos mais de 20 milhões de processos novos, os quais consumiriam 46 milhões de quilos de papel; 690 mil árvores; 400 hectares de desmatamento por ano; e, ainda, 1,5 milhões de metros cúbicos de água (suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano).

Também há um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre os efeitos da celeridade processual na economia do país. Segundo o estudo, um judiciário célere propiciaria um aumento de 14% na produção nacional e de 10,4% no nível de investimento no país, reduzindo em quase 10% a taxa de desemprego.

Outra vantagem a longo prazo diz respeito ao impacto local. Estima-se que, com a criação das quatro varas digitais, haverá uma redução média de 40 % da demanda de processo nas varas cíveis residuais, tornando-as também mais céleres.

Em suma, a tramitação eletrônica atende à exigência constitucional da razoável duração do processo, amplia a democratização da informação, o acesso à justiça, a transparência (publicidade) e proporciona informação em tempo real, economia de recursos públicos, proteção ao meio ambiente, além da total governança do processo.

Tecnologia - O sistema SAJ-PG5 é um pré-requisito para a instalação da vara digital. A migração feita no Fórum de Campo Grande, em agosto de 2008, foi o primeiro passo na preparação para a virtualização. Nas novas varas o PG5 funciona como o convencional, porém com um módulo a mais, que gera funcionalidades para a visualização dos processos digitais.

O banco de dados é o mesmo do fórum, e cada computador tem seus programas executáveis instalados na própria máquina, acessando os dados pela rede. Isso significa que o computador só usa a rede para enviar e receber dados, o que aumenta sensivelmente a velocidade do trabalho.

Para protocolizar uma ação, o advogado pode levar a petição fisicamente para ser digitalizada na distribuição, ou pode fazer diretamente de forma automática por meio do e-SAJ, que está disponibilizado no portal, sem necessidade da intervenção do cartório. A grande vantagem é que este protocolo de petições é ininterrupto, podendo ser acessado 24 horas por dia, incluindo os feriados e fins de semana.

O diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, Antônio Rodrigues Filho, informou que para o peticionamento eletrônico são obrigatórios o uso de certificação digital e o preenchimento do cadastro no botão e-SAJ - Portal de Serviços, localizado no canto superior direito, na primeira página do site do tribunal. O advogado que não tiver a certificação pode levar pessoalmente a petição à distribuição das varas digitais. No entanto, o diretor enfatiza a importância dos advogados aderirem à nova tecnologia de peticionamento eletrônico, pois a utilização dela deverá reduzir o número de atendimentos no cartório distribuidor, bem como proporcionar a praticidade de os advogados peticionarem sem ter de se deslocarem até o fórum.

Segurança - O diretor do Departamento de Sistemas Administrativos, Alexandre Camy, ressaltou que a certificação digital é uma forma de identificação pessoal que pode ser verificada eletronicamente. Por meio da assinatura digital, que é realizada pelo uso de um certificado digital, a integridade do documento fica garantida, pois em caso de adulteração, aparecerá a informação da quebra da integridade do documento. Além disso, todas as informações processuais contidas no SAJ possuem back up na secretaria de Tecnologia da Informação.