Conselho de Comunicação debate liberdade de imprensa

O Conselho de Comunicação Social se reúne na segunda-feira (2), às 14h, para debater a liberdade de imprensa. Estão convidados para o encontro dois representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco): a coordenadora de Comunicação e Publicações, Ana Lúcia Guimarães, e o coordenador de Comunicação e Informação, Adauto Soares.

Em 1993, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 3 de maio foi declarado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre. Tem também o objetivo de defender o direito ao acesso à informação e alertar as autoridades sobre perseguições contra os jornalistas em seu exercício profissional.

Na mesma reunião, haverá a apresentação de uma série de relatórios. O primeiro trata dos efeitos da crise econômica sobre o setor da comunicação social. Esse relatório será apresentado pela comissão formada pelos conselheiros Marcelo Rech, Nascimento Silva, Marcelo Cordeiro e Fernando César Mesquita. Também serão apresentados relatórios sobre processos de concessão de serviços de radiodifusão e sobre repetidoras de televisão.

Ainda está prevista a apresentação do relatório que trata do projeto que amplia os poderes de investigação sobre crimes na internet (PLS 730/2015). Do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto permite que um delegado de polícia ou um promotor de Justiça requisitem informações a provedor de internet, em caso de suspeita de crime na rede mundial de computadores.

Na manhã de segunda-feira, às 9h, a Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação se reúne para designação de relatorias. O objetivo é criar relatorias para acompanhar as matérias em tramitação no Congresso Nacional pertinentes à comissão. Às 10h30, é a vez de a Comissão Temática de Publicidade e Propaganda se reunir. Na pauta, está a apresentação de relatório e encaminhamentos sobre o seminário “Restrições em Publicidade e Propaganda”, realizado no início de março. Ambas as comissões funcionam no âmbito do Conselho de Comunicação Social.

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.