Constituição assegurou democracia e direitos civis, reforçam constituintes

Deputados e senadores constituintes reforçaram nesta terça-feira (6), em sessão solene do Congresso, o papel fundamental da Constituição no processo de redemocratização do país e na ampliação de direitos civis e sociais. Eles defenderam o respeito à Carta Magna como forma de evitar retrocessos institucionais. A sessão celebrou os 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Deputado constituinte entre 1987 e 1988, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que uma das grandes virtudes da chamada Constituição Cidadã é a garantia de direitos, e o principal mérito é a consagração das liberdades democráticas.

— Poucos parecem divergir, a esta altura, da constatação de que o principal mérito da Constituição de 1988 é a consagração das liberdades democráticas (de opinião, manifestação e organização) e das garantias individuais: a criminalização inequívoca do racismo, a abolição do banimento e da pena de morte, o livre exercício dos cultos religiosos, o repúdio a tratamentos desumanos ou degradantes dos cidadãos — apontou.

Serra destacou que a Constituição também trouxe avanços como o Sistema Único de Saúde, a criação de um fundo que reuniu as contribuições do PIS/PASEP e o fortalecimento do Ministério Público. Ele reconheceu que o texto tem problemas, mas é a expressão do período histórico então vivido.

— Finda a ditadura militar, a nova Lei Maior procurou expressar o seu repúdio ao autoritarismo, precavendo-se de tentações golpistas e da agressão a direitos individuais — apontou.

Na avaliação do deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), o documento reflete os anseios da população que participou ativamente da discussão do texto.

— Nós, parlamentares constituintes, fomos, na verdade, os intérpretes da vontade popular, num processo iniciado na campanha eleitoral de 1986. Eleitos, recebemos da sociedade a delegação para representá-la, sem que ela, contudo, se ausentasse. O povo esteve todo o tempo presente, nos corredores, nas galerias e plenários do Congresso Nacional, o que se refletiu na abertura do texto: “Todo poder emana do povo” — recordou.

Outros constituintes que usaram a palavra durante a sessão — como os hoje deputados federais Paes Landim (PTB-PI), Marcondes Gadelha (PSC/PB) e Heráclito Fortes (DEM-PI) — também manifestaram a confiança no cumprimento da Constituição por todos os Poderes da República.

— O Brasil viveu, nesses 30 anos, momentos de avanços, crises, insucessos, mas não viveu nenhum momento em que a democracia estivesse em jogo. Hoje ao se ver aqui o presidente Bolsonaro, capitão do Exército, e o general Mourão, vice, há os que possam dizer que há uma inversão. Não. É a consagração da democracia, porque eles entraram pela porta das urnas, e essa porta ninguém tem o direito de contestar — argumentou Heráclito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)