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17 de Junho de 2024
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    Contrato

    A Cláusula que não pode faltar...

    Publicado por Teixeira Advogados
    há 2 anos

    Como evitar entrar numa fria na hora de assinar ou elaborar um contrato?

    Vamos aos tópicos “padrões”:

    • Objeto: é um resumo do que está sendo contratado e do que deve ser entregue, com uma descrição genérica.

    • Detalhamento das obrigações: especifica as responsabilidades de cada parte e o prazo para cada atividade.

    • Remuneração: inclui o valor que será pago pelo serviço e como será feito o pagamento, inclusive com as datas.

    • Vigência: Duração do contrato. Varia de acordo com o tempo de execução do trabalho.

    • Rescisão: deve explicar em quais circunstâncias cada parte pode encerrar o contrato e a multa em caso de rescisão sem justificativa.

    • Disposições gerais: deve prever questões como, por exemplo, o que acontece se as partes forem vendidas;

    • Escolha de foro: determina onde o processo será julgado em caso de problemas.

    • Assinatura: das partes e de duas testemunhas.

    Assim, apresentado tais tópicos, a dica final é:

    Proteja, preventivamente, o seu empreendimento, pois a falta de proteção jurídica pode arruinar o seu negócio!

    Em caso de dúvidas, Acesse o nosso site

    (link na bio), ou nos envie uma mensagem.

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