Coordenadoria da Mulher persegue cumprimento da Lei Maria da Penha em Sergipe

Criar centros de educação e reabilitação para agressores, implantar um projeto de dados estatísticos relacionados aos perfis de vítima e agressor e elaborar uma exposição de motivos a ser entregue ao Conselho Estadual de Educação, para que as escolas incluam em seus currículos o recorte de gênero, são prioridade para a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme a juíza coordenadora da mulher, Rosa Geane Nascimento, a Lei Maria da Penha prevê a criação e implantação de centros de educação e reabilitação para agressores, algo que ainda não foi feito em Sergipe. O assunto foi discutido, em 30 de janeiro, com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vempa), Suzete Ferrari.

"Foi expedido ofício ao governo do estado para que a criação desses centros seja feita de modo intersetorial, ou seja, envolvendo várias secretarias, como a de Políticas para as Mulheres, a de Direitos Humanos, a de Inclusão Social e a de Justiça. Nossa intenção é visitar o governador e também o prefeito, porque algumas medidas devem ter a participação do governo municipal", explicou Rosa Geane.

Dados estatísticos - Em reunião realizada em 29 de janeiro, esteve presente a professora doutora Daniela Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e mais seis alunos de um grupo de pesquisa sobre violência e criminalidade na contemporaneidade."A Coordenadoria pretende efetivar, em parceria com o Departamento de Direito da UFS (Universidade Federal de Sergipe), o cumprimento ao artigo 38 da Lei Maria da Penha: neste caso, um projeto de coleta de dados estatísticos relacionados a perfis de vítima e agressor", informou a juíza.

O grupo parceiro da Coordenadoria da Mulher tem como linha de pesquisa a violência de gênero, tratando da efetividade da lei Maria da Penha. Outra reunião realizada em 1º de fevereiro, com a participação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher/OAB-SE, Adélia Pessoa, e representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, como também com o professor do curso de Direito da Unit, Eduardo Macedo, teve como objetivo a construção de uma exposição de motivos para relatar a importância da inclusão de temas relativos aos direitos da mulher e direitos humanos nos currículos escolares do ensino médio.

Segundo Adélia Pessoa, o projeto político-pedagógico das escolas deve considerar, entre outros, o comportamento ético como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania. "Acreditamos que só a educação poderá construir uma cultura de paz e respeito aos direitos das pessoas, para que possamos atingir os objetivos fundamentais do estado democrático de direito, como prevê a Constituição de 1988", alertou.

Na exposição de motivos que deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Educação em março, caberá à Coordenadoria da Mulher do TJSE apresentar estatísticas que mostrem a situação de violência doméstica e familiar no Brasil e em Sergipe.

Fonte: TJSE