Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tem novos coordenadores

O procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, da 10ª Região/DF, foi nomeado pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. A procuradora do Trabalho Débora Tito, da 6ª Região/PE, foi nomeada como vice-coordenadora.

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) tem como missão erradicar o trabalho análogo ao de escravo e coibir o trabalho degradante, resguardando o direito à liberdade, à dignidade no trabalho, bem como todas as garantias decorrentes da relação de emprego. Atua através de fiscalizações efetuadas nos locais de trabalho por equipe de trabalho interinstitucional, formada por Membros do Ministério Público do Trabalho, Auditores-Fiscais do MTE, servidores do MPT e do MTE, policiais federais ou policiais militares ambientais e, algumas vezes, por integrantes de organizações não governamentais.

Sebastião Caixeta e Débora Tito falam sobre o desafio de assumir a Conaete, como suas ações estarão integradas ao Planejamento Estratégico e ressaltam a atuação do MPT à frente do combate ao trabalho análogo ao de escravo. Leia a entrevista:

Qual o maior desafio ao assumir a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo Conaete?

O maior desafio neste momento é conjugar os esforços repressivos com a implementação de políticas públicas que, efetivamente, previnam o aliciamento e a concretização dessa forma vil de exploração, que aniquila a dignidade da pessoa humana e reduz o trabalhador a coisa sem valor, bem como garantam a reinserção na sociedade do cidadão excluído, mediante a promoção do trabalho digno, a (re) qualificação profissional e a reforma agrária.

O foco tem que ser a preservação do trabalho como fonte de dignidade, aliado à pesada punição aos escravagistas, obrigando-os ao pagamento dos créditos trabalhistas, das multas administrativas e do dano moral coletivo em valor suficientemente alto, impedindo-os de auferirem qualquer benefício, financiamento ou subvenção púbica ou privada e responsabilizando-os pelos crimes cometidos.

Essas são as diretrizes apontadas pelo Colégio de Procuradores do Trabalho no recente Plano Estratégico que acabamos de elaborar. Para realizá-las, vamos necessitar da unidade e do envolvimento de todos os Membros do Ministério Público do Trabalho, seguindo a tradição democrática da Instituição, recentemente reafirmada pelo nosso Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Otávio Brito Lopes, além de buscar o estreitamento, a ampliação e o aperfeiçoamento de parcerias com as entidades envolvidas com a questão, principalmente com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Magistratura e a nossa Associação de Classe.

Como se insere a Conaete no Planejamento Estratégico que o MPT foi finalizado?

Consideramos o Planejamento Estratégico do MPT um feito histórico fundamental, que vai requerer mudanças importantes na Instituição e na Conaete, em especial. Esse plano, elaborado com a participação dos Procuradores, exige maior planejamento das atividades; padronização da atuação alinhada com o princípio da unidade; elaboração de diagnósticos, roteiros e estudos para otimizar a atuação; discussão ampla de marcos teóricos e interpretativos; bem como a avaliação de resultados. Supõe, portanto, atuação coordenada, planejada e própria do MPT na dimensão repressiva, preventiva e promotora de políticas públicas.

Qual deve ser a participação da Conaete na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo Conatrae?

A Conatrae é o fórum mais importante de deliberação em matéria de trabalho escravo, sendo reconhecida a participação e o protagonismo do MPT e também da ANPT no seu funcionamento, desde a elaboração da primeira versão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Aproveitando a presença do Coordenador Nacional em Brasília, pretendemos intensificar ainda mais a participação na Comissão, inclusive no Grupo Executivo, sempre em coordenação com a ANPT, que nele tem assento, bem como na Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Há, tramitando no Congresso Nacional, várias propostas legislativas para melhorar o arcabouço normativo em matéria de trabalho escravo, sendo a principal a PEC 438 /2001, que institui o confisco de terras onde for encontrado o trabalho escravo. Qual vai ser a postura da Conaete em relação a elas?

Esse é um ponto em que necessitamos avançar.

Acompanhamos a tramitação dessas propostas legislativas há anos, tendo inclusive ajudado a elaborar algumas, como a que estabelece a multa administrativa específica para o trabalho escravo, o aumento de pena para o crime de redução à condição análoga a de escravo (CP , art. 149), a impossibilidade de financiamento público ou privado para os escravagistas e a explicitação legal da conhecida lista suja.

Temos que retomar a votação dessas propostas, com prioridade para a PEC 438 /2001. Vamos, em trabalho conjunto com os demais membros da CONATRAE e da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, construir as condições para aprovar a Emenda ainda neste ano.