Corregedoria dá prazo para tribunais alimentarem banco nacional

Os tribunais que ainda não estão interligados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) terão até o dia 14 de setembro para incluir as informações no sistema. O prazo foi dado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acompanha o cumprimento da Resolução CNJ n. 137 . A norma regulamenta o funcionamento e a atualização do sistema, que reúne informações sobre os mandados de prisão expedidos no Brasil e ainda pendentes de cumprimento. A medida vale para Cortes estaduais, federais e militares.

Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça demonstra que, até o último dia 16, seis tribunais ainda não estavam alimentando o banco: Tribunais de Justiça do Estado do Acre, de São Paulo e da Paraíba, além dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O Banco Nacional começou a funcionar em janeiro deste ano, e o prazo para as Cortes incluírem as informações no sistema - inclusive relativas aos mandados pendentes de cumprimento expedidos antes da criação do sistema - expirou no mês de julho.

Na mesma decisão, a ministra estabeleceu que os demais tribunais já integrados ao sistema informem à Corregedoria Nacional se já incluíram no banco de dados os mandados expedidos antes do início de vigência da Resolução. A corregedora determinou ainda que todos os presidentes e corregedores das Cortes estaduais, federais e militares verifiquem se a rotina implantada em seus tribunais está garantindo o total cumprimento da resolução.

Pela norma, editada pelo CNJ em julho de 2011, os tribunais devem incluir no sistema todos os mandados de prisão no prazo de 24 horas a contar da sua expedição. Além disso, devem informar os mandados expedidos antes da entrada em vigor da Resolução CNJ n. 137 , mas ainda não cumpridos. Atualmente existem registrados no sistema mais de 93 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento.