Corregedoria instala o Conselho Especial da Infância e da Juventude

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A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nelma Sarney, editou provimento e portaria nos quais instala o Conselho Especial da Infância e da Juventude da corregedoria-geral da Justiça. De acordo com o documento, o conselho deverá proceder à elaboração e aprovação de regimento interno no prazo de 60 dias, a contar da publicação da portaria. O conselho realiza o acompanhamento e execução das ações da Justiça de 1º Grau na área da infância e da juventude.

A corregedora levou em consideração o disposto no artigo 21 do Regimento Interno da CGJ, que criou o conselho. Ela considerou, também, a relevância do conselho para o aprimoramento das atividades de 1º Grau da Justiça Estadual do Maranhão, bem como para a efetivação do princípio da proteção integral estabelecido no artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as competências do conselho estão: zelar pelo cumprimento dos princípios e direitos relativos à infância e à juventude; elaborar estudos e promover medidas relacionadas à gestão e práticas cartorárias relativas à infância e juventude para melhoria da prestação jurisdicional; manter articulação com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, inclusive no que diz respeito aos cadastros do Conselho Nacional de Justiça.

Cabe, ainda, elaborar as diretrizes metodológicas de trabalho da equipe multiprofissional destinada a assessorar o Juízo da Infância e da Juventude, bem como promover encontros, cursos de preparação e aperfeiçoamento para juízes e servidores da área da infância e da juventude.

Composição De acordo com o documento, o conselho será composto pela corregedora-geral da Justiça (presidente), um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, um promotor de Justiça com atribuição na área da infância e juventude, e um representante da equipe interprofissional da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. A corregedora-geral da Justiça poderá delegar ao juiz auxiliar a presidência das reuniões ou sessões do conselho.

Mais detalhes sobre o conselho no provimento abaixo, em Arquivos Publicados.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

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