Corte paulista recebe denúncia contra prefeito por omissão de informações no registro de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta terça-feira (23), pelo recebimento de denúncia contra o prefeito de Sebastianópolis do Sul, Waldomiro Meneguini, pelo crime de falsidade ideológica eleitoral. Com o resultado do julgamento, inicia-se o processo de apuração para determinar se houve ou não crime eleitoral.
Conforme denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral, Meneguini, eleito no pleito de 2012 pelo PMDB, teria omitido informações relativas aos bens de sua propriedade na declaração de bens, na fase de registro de candidaturas.
A Corte, por decisão unânime, julgou haver elementos suficientes para o recebimento da denúncia. De acordo com o relator do processo, juiz André Lemos Jorge, “analisando os elementos colhidos no inquérito policial, constata-se a presença de indícios de materialidade delitiva, bem como de autoria dos fatos investigados”.
Conforme o artigo 350 do Código Eleitoral, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”.

Processo nº 413975