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5 de Maio de 2024

COVID-19. Abertura de comércio - Academias de ginástica.

Liminar concedida.

Publicado por Samanta Pinheiro
há 4 anos

Em Araçatuba - SP, o prefeito municipal, Dilador Borges, revogou o Decreto nº. 21.359/20, através do Decreto nº 21.360/20, que autorizava a abertura das academias de ginástica de todas as modalidades. Entretanto, através de Mandado de Segurança ou Ação Cível para abertura do comércio com Tutela Antecedente, é possível conseguir a liminar na justiça e obter autorização para retomada das atividades.

  • Sobre o autorSamanta Pinheiro, especialista em Trabalhista e Cível.
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/covid-19-abertura-de-comercio-academias-de-ginastica/851323785

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