COVID-19. Abertura de comércio - Academias de ginástica.
Liminar concedida.
Publicado por Samanta Pinheiro
há 4 anos
Em Araçatuba - SP, o prefeito municipal, Dilador Borges, revogou o Decreto nº. 21.359/20, através do Decreto nº 21.360/20, que autorizava a abertura das academias de ginástica de todas as modalidades. Entretanto, através de Mandado de Segurança ou Ação Cível para abertura do comércio com Tutela Antecedente, é possível conseguir a liminar na justiça e obter autorização para retomada das atividades.
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