Cresce número de ações judiciais para recuperar créditos tributários

Escritórios especializados em direito tributário buscam soluções para empresas que pagaram mais tributos do que deviam ao fisco.

Com a crise, médias, grandes e até pequenas empresas estão buscando cada vez mais assessorias jurídicas para tentar recuperar créditos junto ao fisco. A maioria dos casos possuem precedentes no STJ e no STF, muitos deles favoráveis aos contribuintes. A recuperação pode ser dar administrativamente, o que é mais rápido, ou judicialmente. Marco Aurelio Medeiros, sócio da MSA Advogados, falou que, recentemente, um grande número de clientes tem conseguido devoluções ou créditos para compensações, e que o aumento de consultas e pedidos girou em 40% no primeiro semestre em seu escritório, “A legislação brasileira em muitos casos não deixa claro para o contribuinte como deve ser feito o recolhimento dos tributos. Vale a pena investir numa revisão tributária. Se chegarmos à conclusão de que a empresa pagou mais tributos do que precisava, é possível rever parte do dinheiro, tanto administrativamente, quanto pelas vias judiciais. Já tivemos casos de empresas que estavam pagando uma alíquota de 18% de ICMS enquanto seria cabível a tributação em 7%; ou então empresas pagando contribuição previdenciária sobre verbas já julgadas inconstitucionais pelo STF, enfim, sempre há algo a se recuperar”, conta o advogado tributarista.

A morosidade dos processos judiciais é a principal barreira enfrentada pelas empresas. A dica segundo Marco Aurelio Medeiros é não se restringir às ações judiciais genéricas, mas fazer uma análise da atividade específica da empresa, e com isso buscar tanto créditos recuperáveis administrativamente, quanto elaborar um planejamento futuro da operação, onde se escolha o caminho de menor tributação. É importante, naturalmente, que tudo esteja dentro da lei, para que a economia não se transforme em custo com multas e juros futuros.

A questão da recuperação de créditos no Brasil é cultural, e segundo o especialista, existe uma resistência de empresários e gestores por acreditarem que tais movimentos despertam o interesse da fiscalização. “Isso é um mito. Claro que em alguns casos um simples pedido de restituição pode desencadear uma fiscalização, mas com a informatização atual à disposição do fisco, sobretudo o federal, a Fazenda tem condições de fiscalizar todos, em qualquer momento. Questionamentos judiciais, por si só, não atraem atenção maior dos auditores”, afirma. Ele completa dizendo que o empresário brasileiro é conservador e, na hora de pagar os impostos, deixa de descontar créditos valiosos. "É possível ter uma visão mais abrangente, por exemplo, na hora do recolhimento do PIS/Cofins. Despesas com frete, com alimentação de funcionários, serviços de propaganda e comissões de venda são exemplos que podem gerar créditos, pagando menos ao Fisco. E quem já pagou pode tentar recuperar", finalizou.