Crítica sobre salário de vaga em anúncio gera processo
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O anúncio de uma vaga de advogado cível com exigência de experiência, pós-graduação e inglês intermediário oferecendo um salário de R$ 1 mil a R$ 2 mil em um site de empregos foi o estopim para o desabafo de um advogado em uma rede social sobre a desvalorização profissional.
O comentário resultou em uma ação judicial por parte do empregador alvo das críticas por danos morais e uma série de comentários de advogados da região ressaltando o problema dos baixos salários.
Toda a situação começou em 6 de novembro, depois que o advogado Eduardo Pereira Kulaif, de 36 anos, publicou o anúncio com sua opinião contrária ao valor oferecido em um grupo fechado do Facebook, formado por 4.865 advogados de Campinas e região.
Na mensagem, em que diz ter vergonha de ser advogado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Kulaif chama os proprietários do escritório de “exploradores” e pede que a OAB fiscalize oferta de emprego com pagamento abaixo do piso salarial.
A postagem “curtida” por 291 pessoas e dezenas de comentários favoráveis ao posicionamento fez com que o escritório movesse uma ação cível três dias depois com pedido de indenização de R$ 50 mil por danos morais e a retirada de todos os comentários a respeito do escritório no grupo e na rede social num prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Menos de um mês após a publicação que suscitou as discussões, ela e todos os comentários relacionados foram deletados e uma mensagem sobre a decisão judicial foi postada por Kulaif, que fez sua contestação no processo em 19 de dezembro. A postagem teve 130 curtidas e outras dezenas de comentários em apoio a Kulaif. O processo está em andamento, à espera da réplica do escritório para a contestação apresentada por Kulaif em dezembro.
De acordo com o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, o valor mínimo a ser pago é de R$ 2,5 mil, para escritórios com até quatro advogados e para advogados com até um ano de OAB. Já os profissionais com um a dois anos de OAB deveriam receber pelo menos R$ 3.140, com dois a quatro anos, R$ 3.830, e com quatro a seis anos, R$ 4,7 mil.
Há 17 anos na área jurídica, Kulaif não se arrepende dos comentários. “O que eu vejo é que as pessoas que trabalham para esses escritórios, médios e grandes, têm medo de tomar qualquer atitude. Ninguém critica”, justificou.
O sócio-proprietário do escritório mencionado, Fábio Izique Chebabi, frisou que tudo não passou de uma confusão. A publicação do anúncio teria sido feita de maneira errada: era para contratação de um advogado júnior, sem necessidade de pós-graduação e, em vez de assinalar de R$ 2 mil a R$ 3 mil foi assinalado de R$ 1 mil a R$ 2 mil.
“O advogado júnior é remunerado entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Dentro da média de mercado da nossa região”, afirmou Chebabi.
Entidades zelam pela constante qualificação profissional
O presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, ressaltou que a fiscalização de salário não é de competência da OAB, mas do sindicato, no entanto realiza campanhas institucionais de valorização profissional e também programas de capacitação profissional. Já para as questões de infração ética, frisou que possui uma comissão e estrutura específica.
“A questão é fundamental. A valorização do advogado é a valorização da carreira que eu também escolhi”, garantiu o presidente da subseção, que representa cerca de 11 mil advogados.
“Tenho conhecimento que (a desvalorização profissional) preocupa a categoria, tanto que na gestão anterior (2013-2015) fizemos mais de 100 eventos de capacitação, porque entendemos que quanto mais capacitados os profissionais, mais valorizada será a profissão”, completou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Aldimar de Assis, afirmou que, ao ser informado das irregularidades, notifica o empregador a cumprir o disposto na Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Não havendo solução para o problema apresentado, apresenta requerimento na Superintendência Regional do Trabalho solicitando fiscalização por auditor do trabalho e/ou audiência de mediação.
Se após esse processo, a irregularidade continuar, o sindicato diz que apresenta requerimento para providências ao Ministério Público do Trabalho, que então instaura um inquérito civil trabalhista ou ajuíza uma ação civil pública.
Fonte: Correio Popular
4 Comentários
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Ou seja, o escritório fez um anuncio "errado", que gerou justas criticas e reclamações, pois o anuncio realmente era uma falta de respeito ao profissionais, e a empresa ainda acha no direito de processar, sendo que ela mesma assume ter "errado" no anúncio, isto é ridículo e deveriam fazer é uma fiscalização no local para verificar se estão realmente respeitando o piso salarial,....., continuar lendo
Andressa Garcia qual sua opinião sobre este fato? continuar lendo
Prezado Paulo,
Estou acompanhando o caso em questão pela mídia apenas, não tenho acesso aos autos e as provas juntadas pelo escritório, mas acredito que houve excessos e extremos de ambas as partes: o advogado por divulgar em rede social o nome do escritório, acho que seria plenamente válida apenas a manifestação sem citar nomes quanto a discordância referente o assunto, até porque nem tudo que vemos hoje na internet pode ser levado a cabo, são vinculadas diariamente muitas informações falsas, por isso agir sempre com cautela quanto ao que se utiliza como fonte e até mesmo o que se compartilha é essencial. Ademais, em casos de afronta aos valores estipulados pela OAB é aconselhável que sejam comunicadas a OAB local para investigação e punição se for o caso, ou seja, a atitude do advogado em expor o escritório em rede social não resolveria efetivamente o problema.
Outrossim, em relação ao escritório se o caso se tratava de uma publicação errônea acho que a simples publicação de uma retração quanto aos valores divulgados, bem como o pedido para que o Advogado que fez a publicação fizesse o mesmo em sua página seria de bom tamanho, prezando principalmente para a resolução do conflito de forma amigável. No entanto, ressalto que a minha opinião restringe-se aos fatos veiculados na mídia, como a notícia acima, por exemplo, sendo que a efetiva comprovação por parte do escritório como a de experimentação de dano provocada pela conduta do Advogado mudaria o meu entender, já que a exposição trazida pelos meios de divulgação na Internet é grande e prejuízos a imagem e patrimônio são na esmagadora maioria dos casos instantâneos.
Contudo, concordo quanto o seu posicionamento em relação a fiscalização para a apuração de eventuais irregularidades e até acredito que seja uma das principais provas a serem produzidas pelo Autor, porém, ainda assim o MM. Juiz pode entender que a irregularidade da conduta do escritório não justifique a exposição realizada pelo advogado ao invés das medidas administrativas que podiam terem sido tomadas, como a comunicação ao órgão competente de fiscalização.
Obrigada por compartilhar sua opinião, sempre bom ver os diferentes pontos de vista sobre determinado assunto!
Andressa Garcia continuar lendo
Que eu saiba, R$ 2 mil não está entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Pelo que entendi desse artigo, R$ 2 mil ESTÁ ABAIXO do salário mínimo para um advogado júnior. Talvez seja mais um equivoco. continuar lendo