Cuidados necessários que tem que ter por quem usa Tornozeleira Eletronica

A tornozeleira eletrônica é uma forma de monitoramento que será usada nos casos de saída temporária, prisão domiciliar, como medida cautelar diversa da prisão e nos casos de medida protetiva, em processos e denúncias de violência doméstica e familiar.

Assim, importante manter ela sempre carregada, nao rompe-lá e obedecer os limites de perímetro impostos pelo Juiz.

O descumprimento das regras impostas poderá acarretar na revogação desse benefício. Inclusive, aos réus condenados, que já se encontram na fase de execução da pena, descumprir as regras constitui falta grave e pode causar a regressão de regime. Assim, é importante observar as regras e sempre ter cautela com o aparelho.

Caso venha ocorrer algum problema com a tornozeleira (exemplos: não consegue mais carregar-lá, o carregador quebra ou ela deixa de funcionar), importante entrar em contato imediatamente com o Centro de Monitoramento a fim de que informe o ocorrido, bem como, fale do problema com o seu Advogado para que ele também peticione ao juízo informando que o problema não decorreu de culpa da pessoa que está sendo beneficiada.

Outrossim, se o réu precisar ultrapassar o limite territorial imposto, necessário que ele contate com o seu Defensor e informe a necessidade do deslocamento para que ele peticione e justifique também ao juízo das execuções, para que ele autorize ou não esse deslocamento.