Curso sobre prática em Direito Previdenciário será realizado para advocacia da Região Agreste

A classe da Região Agreste de Sergipe contará com mais um curso gratuito realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da Escola Superior de Advocacia. A qualificação será realizada no dia 18 de fevereiro, em Itabaiana, e abordará a prática do Direito Previdenciário.

Através de um ensino didático e prático, a capacitação será ministrada pela especialista e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Juliana Ribeiro – que apresentará as principais teses e fornecerá os modelos de documentos para o exercício da advocacia previdenciária.

A prática da área tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico. As principais dúvidas estão relacionadas ao processo previdenciário; às teses judiciais de concessão e revisão de benefícios; e aos trâmites administrativos do Instituto Nacional de Seguro Social.

Diante dessa realidade, o conteúdo programático é composto por temas como a identificação do tipo de benefício que a parte tem direito; a gestão de escritório; a elaboração de iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade; etc.

As inscrições para a qualificação são solidárias (01 lata de leite) e podem ser realizadas aqui. O curso é presencial e acontecerá às 18 horas na sede da OAB no município de Itabaiana.

Confira a ementa completa:

• Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

– cartilha de atendimento dos benefícios previdenciários

– documentação necessária

– provas de tempo e contribuição

– cópia de processo administrativo

– análise de processo administrativo, agendamento e desídia

– documentação do requerimento

– documentação do processo

– Análise de processo de concessão inicial de benefício

– Junta de recursos

– Recursos para a Junta

– Recursos para a CRSS

– Mandado de segurança

– Novos provimentos do INSS relativos a agendamento e trancamento dos recursos administrativos

• Gestão de escritório de advocacia previdenciária e dicas práticas para atender seu cliente

– Localização do escritório e a sua formatação

– Noções de marketing jurídico e formação de parcerias na área previdenciária

– Ramos da advocacia previdenciária e dicas práticas de atuação em cada seara

• Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade

– Como atuar frente a perícia do INSS e a perícia judicial

– Mudança de cálculo dos benefícios por incapacidade

– Principais teses concernentes ao benefício e nova revisão do art. 29 da Lei 8.213 de 1991

– As mudanças nos benefícios por incapacidade através – “pente fino nos benefícios por incapacidade”.

– DCB nos benefícios por incapacidade e cuidados necessários

• Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

– Tipo mais vantajoso de aposentadoria

– Cuidado nos requerimentos

– Aposentadoria rural e suas características

– Fator 85 e 95 e seus efeitos práticos

– Problemas com a aposentadoria proporcional e a revisão de sua aposentadoria proporcional

– Queda da desaposentação.

– Reforma da previdência e as prováveis alterações para a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e rural.

• Aposentadoria rural

– Tipos de segurados rurais: especial, produtor rural e empregado rural

– Tipos de prova

– Aposentadoria híbrida rural e questões práticas

Professora Juliana Ribeiro

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP; Advogada; Coordenadora e professora de cursos de Pós-graduação em Direito. Personal e Professional Coach; Autora das obras: “Direito Previdenciário esquematizado“; “Direito Previdenciário Prático“ e “Prática Previdenciária para Empresas“. Editora Quartier Latin; “Auxilio-doença Acidentário – como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP“ e “Salário-maternidade“.