Decisão da Caixa Econômica Federal beneficia advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício à diretoria da OAB-BA comunicando que a Caixa Econômica Federal (CEF) atendeu o pleito formulado pelo Conselho Federal da OAB no tocante à liberação de alvarás. Agora, a CEF passará a aceitar a procuração juntada aos autos, mediante a simples apresentação de uma certidão do cartório da vara comprovando que o profissional ainda é o advogado constituído no processo.

Não será mais necessária, como antes, a atualização da procuração, medida que vinha sendo considerada um transtorno para os profissionais, que tinham que voltar a procurar os clientes, depois de anos de tramitação do processo, para obter uma nova procuração. Com a decisão, acabam as exigências que vinham sendo feitas em agências da CEF para a liberação de alvarás, tais como reconhecimento de firma do profissional, que a procuração fosse atualizada pelo cliente e até mesmo de apresentação de comprovante de residência do advogado.