Defensor público-geral federal visita presidente da Câmara dos Deputados

Brasília - O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque, visitaram nessa terça-feira (13) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Empossado pelo presidente da República, Michel Temer, em 7 de novembro, Oliveira se apresentou como novo dirigente da DPU e presenteou Maia com o portfólio institucional “Defensoria Pública da União – Passado, presente e futuro”, publicado no início de novembro.

O novo defensor-geral reforçou o papel determinante da Defensoria Pública para o Estado Democrático de Direito, visto que incumbe a ela o papel de garantir o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal/88). A DPU promove a cidadania e de salvaguarda da justiça, fomentando assim o bem-estar social ao assegurar o acesso à justiça aos cidadãos mais vulneráveis.

De todo modo, lembrou que a DPU tem convivido com o dilema de dois mandamentos constitucionais vigentes em sentidos opostos: a EC 80/2014, que determina que onde houver um juiz para julgar e um promotor para acusar deve haver um defensor público para defender, e a EC 95/2016, que paralisa o crescimento do acesso integral e gratuito à justiça pelos próximos 20 anos.

FPM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União