Defensoria Pública ajuíza ação contra práticas abusivas do banco Mercantil

A Defensoria Especializada do Consumidor ajuizou na sexta-feira, dia 23, Ação Coletiva de Consumo contra o Banco Mercantil, em face de práticas reiteradas de renovações unilaterais de empréstimos consignados feitos por aposentados e pensionistas. A ação tem como coautores o Procon municipal e o Instituto Defesa Coletiva.

O coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória, acentua que “após inúmeros ofícios e centenas de consumidores atendidos pela Especializada do Consumidor da Defensoria Pública de Minas Gerais nos últimos meses com este mesmo problema, não restou outro caminho a não ser o ajuizamento desta Ação Coletiva de Consumo visando impedir esta prática perpetrada pelo Banco Mercantil”. A ação contou com a participação das defensoras Ana Luíza Bracarense e Sabrina Lelo.

A ação visa proteger interesses e direitos dos consumidores que assinaram contrato de empréstimo consignado com o Banco Mercantil, posteriormente renegociado de forma automática, unilateral, e sucessiva, sem autorização ou ciência prévia, trazendo prejuízos aos consumidores. Com este fim, a ação requer a suspensão da prática, considerada abusiva, das renovações unilaterais, mantendo o acordado no contrato original, além da repetição de indébito dos valores cobrados indevidamente, e pelos danos morais coletivos.