Defensoria Pública de Minas garante que doações decorrentes do incêndio da creche em Janaúba sejam destinadas às vítimas

Pedido administrativo foi feito de forma extrajudicial e em conjunto com a Associação dos Familiares das Vítimas Sobreviventes. O dinheiro será usado exclusivamente para medicamentos, consultas e exames dos sobreviventes

Atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais está garantindo que doações que foram arrecadadas em prol das vítimas sobreviventes do incêndio da Creche Gente Inocente, ocorrido em 5 de outubro de 2017, em Janaúba, sejam destinadas para a compra de medicamentos para as crianças e adultos que sobreviveram à tragédia.

A quantia de R$ 42.750, arrecadada por meio de campanha de doações, havia sido transferida para o Hospital Fundajan, com a finalidade de implantação de aparelhamento de setor específico para a consulta e tratamento de setor para queimados, de forma a consolidar uma saída hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).

O fato foi questionado pelo defensor público Gustavo Dayrell, em atuação na comarca de Janaúba, em conjunto com o presidente da AVTJana, Luiz Carlos Batista, viúvo da professora da creche Heley de Abreu, que faleceu salvando as crianças.

Em ofício dirigido à direção da Fundajan, Gustavo Dayrell e Luiz Carlos Batista argumentam ser juridicamente impossível o alcance da finalidade pretendida com o repasse.

“A implementação do setor (no hospital) com a referida quantia não seria factível, já que a instituição não preenche as condicionantes do Ministério da Saúde e, também, porque demandaria investimentos expressivos, certamente, na ordem de alguns milhões de reais”, alerta o ofício.

Além disso, eles ressaltam que a doação foi arrecadada em benefício das vítimas do incêndio, razão pela qual pertence aos sobreviventes da tragédia.

“Caso a verba permaneça sob a custódia da Fundajan, será fraudada a vontade das pessoas que doaram confiando que seria revertida em prol das vítimas. O Código Civil estipula que o donatário é cumprir os encargos da doação, caso forem a benefício do doador, de terceiro ou do interesse geral e que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo”.

Além disso, a Fundajan está em crise administrativa e sob o manto de intervenção.

O ofício administrativo com o pedido de transferência da verba para a AVTJana foi formulado em janeiro deste ano e, embora a direção do hospital tenha concordado de imediato, a verba estava bloqueada pela Justiça Federal em razão de cobranças promovidas por credores da instituição de saúde.

Após pedido judicial feito pela Fundajan, o juiz federal autorizou o desbloqueio do valor, que já foi transferido para a associação das vítimas.

Cerca de 20 crianças e oito adultos sobreviventes do incêndio são beneficiadas pelo dinheiro, que tem destinação exclusiva para pagamentos de remédios, consultas e exames dos mesmos.

A unidade da Defensoria Pública de Minas em Janaúba acompanha a correta destinação das doações por meio de procedimento administrativo instaurado à época do incêndio.

Tragédia

No dia 5 de outubro de 2017 o servidor público Damião Soares dos Santos, vigia da Creche Gente Inocente, ao entrar na unidade com o argumento de que iria entregar atestado médico à coordenação, jogou combustível no próprio corpo e em funcionários e alunos. Além do criminoso, 13 pessoas morreram, sendo dez crianças.

Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais

Trabalhando em defesa dos atingidos desde a época do incêndio, a Defensoria mineira atua em três eixos, tendo instaurado procedimentos administrativos preliminares (PAP) para apuração do episódio, para acompanhar a destinação das doações e para acompanhamento do atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares.

Além da permanente atuação extrajudicial, que inclui pedidos de contratação de pneumologista pediatra e de medicamentos, a DPMG tem ajuizado ações individuais e coletivas para indenizações às vítimas e familiares do incêndio, entre elas a ação civil pública interposta pelo defensor público Gustavo Dayrell contra o município de Janaúba, que versa sobre a averiguação da responsabilização civil do município.

Outra iniciativa da Defensoria Pública de Minas foi a realização de uma campanha que viabilizou a arrecadação de produtos alimentícios, vestuário, brinquedos e material escolar revertidos para as vítimas.

Com o apoio de parceiros, em outubro de 2018 – mês que a tragédia completou um ano -, a Defensoria Pública mineira promoveu um evento de confraternização em Janaúba para proporcionar a interação entre as famílias das vítimas e sobreviventes e permitir que a lembrança do dia se tornasse um pouco menos dolorosa.

A entrega das doações foi feita durante o evento, que contou com celebração religiosa, brincadeiras ao livre e atividades de entretenimento e aventura para as crianças, além de ofertados lanches, sucos, frutas, algodão doce e picolés, doados pela comunidade local.