Defensoria Pública é ferramenta fundamental para consolidar o ECA

A existência de uma Defensoria Pública eficiente é apontada por especialistas como uma das ferramentas fundamentais para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Manifestações destacando a necessidade de o Paraná regulamentar sua Defensoria e sobre a importância do órgão em outros estados foram dominaram as discussões na abertura do I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes, na noite desta segunda-feira (25), no auditório da OAB em Curitiba.

Para o defensor público Tadeu Antonio Valverde, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, é espantoso que um estado como o Paraná não tenha uma estrutura de Defensoria Pública adequada ao que a Constituição Federal prevê há 20 anos. Valverde apresentou a palestra de abertura do seminário, falando sobre o resgate dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes por meio da Defensoria Pública enquanto veículo de acesso à justiça. A ausência de Defensoria Pública é fator grave de descumprimento da prioridade absoluta conferida a crianças e adolescentes pela Constituição, afirma.

Segundo a presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB Paraná, Marta Marília Tonin, os debates que serão realizados durante o seminário até o final desta terça-feira (26) procuram promover uma reflexão sobre o quanto a sociedade avançou e quanto ainda precisa ser feito na aplicação do ECA, que completa 20 anos em 2010. Marta explica que os debates focam o papel da Defensoria Pública e o fortalecimento das ações sociais e políticas públicas na garantia dos direitos da infância e da adolescência.

O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, também citou a Defensoria Pública como ferramenta de democratização dos direitos da criança e do adolescente.Não bastam preceitos legais. A própria sociedade civil tem apresentado um rol considerável de iniciativas que ajudam a proteger e preparar os nossos jovens, disse Glomb. Algumas delas, meritórias, resultam em pressão legítima sobre o poder público para que este tome as medidas necessárias.

Também prestigiram a abertura do seminário a secretária de Estado da Criança e da Juventude do Paraná, Thelma Alves de Oliveira, o deputado estadual Tadeu Veneri, o vice-presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, Arial de Castro Alves, a procuradora do Trabalho Mariane Josviak, o presidente do Conselho de Supervisão da Infância e da Juventude do TJ-PR, desembargador Fernando Wolff Bodziak, e a defensora pública Eleni Moraes. A abertura contou ainda com a participação de meninos atendidos pela Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias, também conhecida como Chácara Os Meninos de Quatro Pinheiros. Eles apresentaram um cordel falando no ECA e duas músicas.

O I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes prossegue nesta terça-feira (25). Confira a programação:

Dia 26/10/2010 (TERÇA-FEIRA)

9h Palestra: Trajetória de construção do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de São Paulo

Dr. Diego Vale Medeiros (Coordenador Nacional da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONDEGE e Coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude de Estado de São Paulo)

9h45 Mesa: A defesa jurídica de crianças e adolescentes realidade do Estado do Paraná

Drª Mayta Lobo dos Santos e Drª Maria Christina dos Santos (Vice-presidente e Secretária, respectivamente, da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR)

10h30 Debates

Dr. Fábio Ribeiro Brandão (Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Família e Anexos do Foro Regional de Colombo/PR)

Drª Josiane Fruet Bettini Lupion (Chefe da Defensoria Pública do Paraná)

Drª Luci Pfeiffer (Médica Pediatra e Presidente do DEDICA)

Drª Silvane Maria Marchesini (Psicóloga, Psicanalista e Advogada)

Dr. Tadeu Antonio Valverde (Defensor Público da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro/RJ)

Dr. Diego V. Medeiros (CONDEGE)

14h Palestra: Avanços e desafios dos 20 anos do Sistema de Garantias de Direitos

Dr. Ariel de Castro Alves (Vice-Presidente da CECAI, do Conselho Federal da OAB; Conselheiro do CONANDA e Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo/SP).

14h45 Painel: Fortalecimento da atuação da sociedade civil na construção e controle das políticas públicas

Dr. Marcio Berclaz (Coordenador Regional da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores-ABMP; Promotor de Justiça no Paraná)

Drª Marta Marília Tonin (Presidente da Comissão da Criança e Adolescente/OAB-PR)

Fernando de Gois (FDCA Curitiba e Região Metropolitana)

Valtenir Lazzarini (FDCA/PR)

16h30 Indagações

17h Palestra de Encerramento: Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto (Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná).

(Foto: Bebel Ritzmann):

Adolescente da Chácara Meninos de Quatro Pinheiros, em apresentação na abertura do I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes