Defensoria Pública recebe perfil da população de rua de Palmas

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins recebeu do Município de Palmas resposta referente a recomendação nº 005/2015 do NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde, que orienta a implementação de um programa de cadastramento de população em situação de rua. O objetivo da recomendação da DPE-TO é garantir um padrão de vida digno e a redução da pobreza e das desigualdades sociais com efetivo respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma é necessário traçar um perfil populacional por meio de um processo de coleta de dados que possibilite o conhecimento, a sistematização e a uniformização do atendimento.

Segundo o documento encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas – SEDES, foram atendidas no ano passado 45 pessoas em situação de vulnerabilidade social moradores de rua, sendo 25 encaminhadas para o seu estado/município de origem, e 20 acolhidos em instituição parceira que presta Serviço de Acolhimento Institucional a este público.

Durante as entrevistas realizadas foi identificado que a maior parte das pessoas em situação de rua possui algum conflito familiar e consomem, ou já consumiram, algum tipo de droga como álcool, maconha e crack.

Ainda segundo o documento, a Prefeitura de Palmas justificou que não foi possível implantar até o momento o Serviço de Acolhimento para Adultos e suas Famílias devido à insuficiência de orçamento, e por isso a SEDES tem atendido esses usuários através dos serviços ofertados no CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. A Secretaria informou também que está em fase de implantação o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP, o qual se constitui em uma unidade de referência da Proteção Especial de Média Complexidade. A ação está prevista no PPA – Plano Plurianual do Município para o ano de 2017.

Segundo levantamento realizado pelo NUSA, na capital são pelo menos 19 pontos de aglomeração, e a população de rua vem crescendo nos últimos anos. Por isso a necessidade de atenção para essa situação de extrema vulnerabilidade social.

Diante das intervenções realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conclui-se que o processo de superação da vivência nas ruas depende da articulação de todas as políticas sociais, inclusive a de saúde, tendo em vista que a dependência química é um dos principais motivos para a situação de rua.

Nesse sentido, a referida Secretaria propõe a instituição de um Protocolo de Atendimento para promover de forma efetiva a articulação da rede de serviços socioassistenciais com as demais políticas do Município (saúde, educação, habitação, segurança) em conjunto com os órgãos de controle (Defensoria Pública, Ministério Público) e outros agentes envolvidos na concretização da política pública.

Desse modo, a DPE-TO na busca de garantir a população em situação de rua o acesso às políticas sociais, aos serviços, benefícios, programas e projetos realizados de forma intersetorial, transversal e interdisciplinar, irá realizar reuniões, audiências públicas entre outras medidas necessárias para a implementação deste Protocolo de Atendimento, bem como realizará estudo multidisciplinar comparativo do quantitativo e perfil levantado pelo Município.

Texto: Clédiston Ancelmo