Denúncia anônima pode legitimar persecução penal

A denúncia anônima pode justificar a instauração de inquérito policial, e a posterior persecução penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido. O entendimento, previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado em votação unânime de 2ª Turma do STF em julgamento do Habeas Corpus 106.664, relatado pelo ministro Celso de Mello.

Os réus contestam acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou o trancamento da Ação Penal contra eles instaurada perante a 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos supostos crimes de formação de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal) e contra o sistema financeiro nacional (artigos 16 e 22, caput, da Lei 7.492/1986).

Anonimato

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