Denunciado pelo MPF, empresário envolvido em fraudes na merenda torna-se réu por sonegação de R$ 45 milhões

A Justiça Federal acolheu uma denúncia do Ministério Público Federal para tornar réu o empresário Geraldo João Coan por sonegação de impostos entre 2006 e 2008. No período, a empresa Geraldo J Coan & Cia Ltda, que atua no ramo de alimentação, deixou de pagar mais de R$ 45,1 milhões em tributos com uso de notas fiscais falsas na declaração de despesas. A companhia sediada em Tietê (SP) também é alvo de investigações e outras ações judiciais por fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar a municípios de vários estados.

Ao longo das investigações, Coan confessou que utilizava os documentos falsos para justificar compras de insumos realizadas sem nota fiscal. A maior parte dos comprovantes era emitida por duas empresas fictícias de representação comercial. O inquérito revelou ainda que os advogados Fábio Rodrigues Garcia e José Ruy de Miranda Filho participaram do esquema por meio do escritório jurídico que mantinham em sociedade. Em 2007, eles geraram notas fiscais inidôneas que permitiram à Geraldo J Coan & Cia Ltda sonegar mais de R$ 6,2 milhões naquele ano. Ambos também responderão pelos crimes.

Os valores sonegados incluem o Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A conduta dos réus enquadra-se no artigo 1º da Lei nº 8137/90, que prevê penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.

O número da ação penal é 0000624-06.2018.4.03.6109.

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