DEPUTADA QUER DESARQUIVAR PROJETO DE REUTILIZAÇÃO DE SOBRAS DE COMIDA

A presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), pretende desarquivar o projeto de lei 531/03, de autoria do então deputado Antônio Pedregal, que dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos. Ela informou ainda, durante audiência nesta quarta-feira (23/09), que vai criar um grupo de trabalho para estudar, analisar e montar um novo texto para normatizar o assunto. “O fato de partirmos de um texto já existente acelera o trabalho do grupo, que é de extrema urgência. É um absurdo que, com tanta gente passando fome, o poder público trabalhe de forma contrária, inibindo este gesto solidário”, ressaltou Alice, referindo-se à Lei federal 3.071/16, o Código Civil, que diz que quem doa uma refeição pronta assume os riscos caso venha a fazer mal a alguém e prevê detenção de até cinco anos para o doador, mesmo que a comida seja entregue em boas condições e venha a estragar por deficiência no armazenamento ou manipulação de quem a recebe.

A parlamentar explicou que serão oito os representantes de entidades civis e governamentais comprometidas com o assunto que participarão do grupo de trabalho. São elas: Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro (Anerj), Instituto de Nutrição Annes Dias (Inad), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro (Consea-RJ), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ), Superintendência de Vigilância Sanitária em Alimentos do Estado do Rio de Janeiro e Centro de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro. “O grupo ajudará também exercendo um trabalho de informação quanto às questões de segurança alimentar, como, por exemplo, condições físicas dos alimentos, temperatura e validade. Só assim conseguiremos conscientizar a população da diferença entre restos e sobras, o que pode ou não ser consumido”, avisou a deputada.

“Nossa maior dificuldade é verificar as condições sanitárias destes alimentos até eles chegarem ao consumidor. Uma coisa é vermos a pessoa comendo, outra é darmos o alimento que possivelmente será guardado sem os cuidados necessários de temperatura e validade. A Ceasa tem projetos sociais que se enquadram perfeitamente no projeto de lei inicial,” afirmou o diretor-presidente da central de abastecimento, Ernesto Corte Real, que aproveitou para apresentar o programa “Panela Cheia”, uma iniciativa que visa a evitar o desperdício de alimentos. Segundo ele, frutas, legumes e verduras que seriam descartados pelos comerciantes e produtores por não apresentarem padrão de comercialização, mas que estão em condições de consumo, são recolhidos e levados a uma central de processamento. “Após uma seleção, eles são colocados em sacolas, com oito quilos cada, e distribuídas a famílias carentes e entidades sociais assistidas, duas vezes por semana”, finalizou.

O segundo encontro da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj para tratar do reaproveitamento de gêneros alimentícios acontecerá já na próxima quinta-feira (01/10), às 16h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.