Deputado Policarpo apresenta emenda aos PCSs propondo GAJ e Gampu de 170% sobre vencimento base

Para deputado, as emendas atualizam os valores dos PLs 6613/09 e 6697/09

BRASÍLIA – 06/04/11 – Os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, receberam nesta quarta-feira [06] emenda do deputado Policarpo [PT-DF], ex-coordenador da Fenajufe e do Sindjus-DF. A mudança propõe que a Gratificação de Atividade Judiciária [GAJ] e a Gratificação de Atividade do MPU [Gampu] sejam calculadas em 170% sobre o vencimento base.

A emenda acrescenta, ainda, ao PL 6613, o artigo 6º propondo a implementação do reajuste em três vezes, a partir de junho deste ano, com a seguinte redação: “O percentual da gratificação de que trata o artigo 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, será gradualmente elevado de 50% para 170%, em parcelas sucessivas, não cumulativas, como segue: I – 90%, a partir de 1º de junho de 2011; II – 130%, a partir de 1º de janeiro de 2012; III – 170%, a partir de 1º de junho de 2012”. O mesmo parcelamento foi proposto ao PL 6697/09.

O deputado Policarpo, em entrevista à Fenajufe, argumentou que o objetivo da emenda é atualizar a tabela proposta pelos PLs, uma vez que estes já foram encaminhados ao Congresso Nacional, pelo STF e pela PGR, com os valores rebaixados em relação à proposta elaborada pela Comissão Interdisciplinar. “Um ano e quatro meses após a apresentação do projeto, o abismo salarial que separa os servidores do Judiciário e do MPU de servidores de outras carreiras que desenvolvem funções semelhantes só faz crescer”, disse Policarpo, ressaltando que a promessa do Supremo, ao encaminhar a proposta à Câmara, era garantir a aprovação do projeto o mais breve possível, o que acabou não ocorrendo.

Na justificativa, o deputado explica que com a mudança o reajuste será a partir da majoração da GAJ e da Gampu, diferente da proposta original, que aumenta os vencimentos básicos. “Dessa forma, pode-se alcançar o mesmo objetivo sem provocar os acréscimos residuais decorrentes da elevação de vantagem atreladas ao vencimento básico, tais como o Adicional por Tempo de Serviço [ATS], Adicional de Qualificação [AQ], a Gratificação de Atividade Externa [GAE] e a Gratificação de Atividade de Segurança [GAS]”, afirma a justificativa da emenda ao PL 6613/09.

No caso da emenda ao PCS do MPU, ele cita, além do AQ e da GAS, outras vantagens atreladas ao vencimento básico, como a Gratificação de Perícia e a Gratificação de Projeto.

Segundo o parlamentar, a emenda “garante todos os direitos já adquiridos por uma parcela importante da categoria e permite que outros servidores, em particular os que estão em início de carreira, possam ter um reajuste compatível com suas atribuições”.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe Jean Loiola, que esteve no gabinete do deputado Policarpo nesta tarde, a proposta faz justiça ao corrigir os valores e fixar uma remuneração maior que qualquer emenda até agora apresentada. “Essa alteração não fere as posições já tomadas anteriormente nos fóruns da categoria no que diz respeito à forma de remuneração, já que defende que esta seja por meio de proventos. No entanto, é cedo externar uma posição, visto que a proposta tem que ser ainda objeto de análise nas instâncias da nossa Federação e dos sindicatos filiados”, ressalta Jean.

Ramiro López, que também esteve na conversa com o deputado na tarde de hoje, avalia que a proposta, além de aproximar os valores dos níveis negociados na Comissão Interdisciplinar, serve para recolocar os projetos no centro do debate. “A emenda, com certeza, fará com que os atores envolvidos no processo de negociação [STF, PGR, Executivo e Legislativo] se movimentem no sentido de ultimar um acordo”, afirma Ramiro. Segundo ele, a diretoria da Fenajufe analisará os efeitos das emendas apresentadas hoje aos PCSs.

Confira a emenda ao PL 6613/09 e ao PL6697/09 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Da Fenajufe – Leonor Costa