Deputado quer regulamentar apreensão de veículos pelo Detran

O Detran de Goiás pode ser obrigado a disponibilizar, via internet, a lista completa de todos os veículos apreendidos e removidos para o seu pátio de estacionamento. É o que diz projeto de lei apresentado pelo deputado Talles Barreto (PTB) em tramitação na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Em sua justificativa, Talles Barreto esclarece que a iniciativa é uma resposta à grande dificuldade encontrada pelos proprietários para a retirada dos veículos do Detran nos dias seguintes à apreensão, especialmente em finais de semana. A maioria fica impossibilitada de resolver a situação pela indisponibilidade de atendimento pelo órgão, aumentando ainda mais a injusta taxa cobrança de estadia. No projeto de lei, já aprovado preliminarmente, o deputado do PTB destaca que todos os veículos automotores apreendidos terão seu local de armazenamento informado ao Departamento Estadual de Trânsito no prazo máximo de 24 horas, a contar de sua remoção. Se aprovado, o Detran ficará obrigado a publicar em seu site, na internet, a data, horário e endereço do local da apreensão. No artigo 3º da propositura, Talles esclarece ainda que o proprietário que tiver seu veículo apreendido em fiscalização ou em alguma blitz nos finais de semana ficará obrigado a pagar apenas a estadia contabilizada por dias úteis.