Deputados aprovam projetos que prorrogam contratos temporários nas áreas de educação e segurança

Pauta de votações da sessão desta tarde inclui 67 matérias O plenário da Assembleia Legislativa já aprovou, na sessão desta terça-feira (7), os nove projetos de lei que trancavam a pauta de votações. As propostas, todas do Poder Executivo, tramitaram em regime de urgência, sendo que quatro delas autorizam à prorrogação de contratos emergenciais de policiais, servidores de escola, professores, orientadores e supervisores escolares.

Os deputados ainda devem apreciar, nesta tarde, outras 58 matérias que constam na ordem do dia da sessão. A maioria delas refere-se à doações de imóveis do governo do Estado para municípios gaúchos.

Confira a lista dos projetos que já foram aprovados ( clique aqui para ler a íntegra dos 67 projetos a serem votados )

PL 33 2010 , do Poder Executivo, introduz modificação na Lei Estadual nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. (Aprovado por 24 votos favoráveis e 12 contrários) PL 81 2010 , do Poder Executivo, institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas - PGMC, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providencias. (Aprovado por unanimidade, com três emendas: uma do deputado Nélson Härter (PMDB), uma dos deputados Raul Pont (PT) e Berfran Rosado (PPS) e uma da Comissão de Constituição e Justiça) PL 246 2010 , do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 11.991, de 27 de outubro de 2003, e alterações, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade) PL 247 2010 , do Poder Executivo, dá nova redação à Lei no 11.730/2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educacao Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281/2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Aprovado por unanimidade, com uma emenda do deputado Gilberto Capoani (PMDB)) PL 250 2010 , do Poder Executivo, autoriza os procuradores do Estado a desistirem de ações de execução e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade) PL 251 2010 , do Poder Executivo, cria o Fundo Estadual de Defesa Civil, do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDEC/RS e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade) PL 253 2010 , do Poder Executivo, autoriza a prorrogação dos contratos temporários de servidores de escola de que trata a Lei nº 12.694/2007, alterada pelas Leis nº 12.867/2007, 12.979/2008, 13.207/2009 e 13.339/2010, prorroga os contratos vigentes e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade) PL 254 2010 , do Poder Executivo, autoriza a prorrogação dos contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e de Técnicos Agrícolas, de que trata a Lei nº 13.426/2010, alterada pela Lei nº 13.483/2010, que deu nova redação ao artigo 9º, da Lei nº 13.422/2010. (Aprovado por unanimidade) PL 255 2010 , do Poder Executivo, autoriza a prorrogação dos contratos temporários de professores a que se referem às Leis nº. 10.376/1995, 11.126/1998, 11.339/1999, 13.126/2009, já prorrogados por leis de 2000 a 2010. (Aprovado por unanimidade, com uma emenda dos deputados Gilberto Capoani (PMDB) e Raul Pont (PT) que suprime o artigo que autoriza a incorporação de função gratificada por servidor público investido no cargo de secretário de Estado)

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