Deputados destacam conquistas dos idosos na Constituição de 88

Sessão solene homenageou os 23 anos da Constituição e o 8º aniversário do Estatuto do Idoso. Na abertura da sessão solene em homenagem ao 23º aniversário de promulgação da Constituição Federal de 1988 e ao 8º aniversário do Estatuto do Idoso, nesta quarta-feira, o 3º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), ressaltou que a Constituição de 88 garantiu vários direitos aos idosos. Entre eles, o cumprimento de pena em estabelecimento prisional distinto, isenção de imposto sobre parte dos proventos, direito ao seguro social, à aposentadoria ou assistência social e ao transporte gratuito. Entretanto, observou Inocêncio, o texto constitucional, como alertou Ulysses Guimarães, não era perfeito e admitia reforma.

Ao longo dos 23 anos, isso restou provado. E tem sido tarefa cotidiana desta Casa analisar e votar as muitas propostas de emenda que aqui chegam para alterar artigos e incisos com vista a que a Carta de 1988 permaneça sendo a voz, a letra e a vontade política da sociedade brasileira, disse.

Direitos sociais

Um dos autores do requerimento para realização do evento, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), salientou que o Estatuto do Idoso nasceu junto com a Constituição Cidadã de 88 e só foi promulgado em 2003. Hoje ele está aí estendendo seus direitos a vários idosos, pensionistas e aposentados, disse. Segundo o parlamentar, muita gente não gosta da Constituição porque ela concedeu muitos direitos sociais. No entanto, observou, não foram direitos concedidos, mas conquistados.

Faria de Sá lembrou que, nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, tentaram suprimir alguns direitos da seguridade social conquistados, mas o Congresso impediu que isso ocorresse. O deputado cobrou de alguns governadores a regulamentação do Estatuto do Idoso e defendeu a aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.

Violência doméstica

Coautor do requerimento, o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI) informou que, como delegado do idoso no Piauí, deu cumprimento ao estatuto ao decretar centenas de prisões de pessoas que praticaram crimes como violência doméstica, física e psicológica, e empréstimos fraudulentos. O parlamentar salientou que continuará a luta a favor dos direitos dos idosos na Câmara.

Também coautora do requerimento, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) elogiou a Constituição de 88. Ela observou que, somente com a vigência de uma Carta Cidadã, como a de 88, haveria espaço para a aprovação de um estatuto que garantiu dignidade às pessoas acima de 60 anos. Já para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a Constituição de 88 é uma das mais avançadas no que diz respeito a direitos sociais.

Conquista social

Segundo o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o Estatuto do Idoso é uma conquista social de grande relevância. A sociedade recebeu um novo olhar do governo para uma parcela da população que passou, de 1999 a 2009, de 6 milhões para 9,7 milhões, em razão do aumento da expectativa de vida, afirmou.

Na opinião de Roberto Freire (PPS-SP), algumas conquistas da Constituição são fundamentais, como a que permitiu que os trabalhadores rurais participassem da Previdência Social.

O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que foi 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, sustentou que a Carta Magna destaca-se por ter conseguido fazer da dignidade humana o centro do ordenamento jurídico brasileiro.

Por fim, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) prestou homenagem aos constituintes que já morreram, citando nomes como o de Ulysses Guimarães e Mário Covas que, a seu ver, podem representar os demais que deixaram a sua obra consignada no texto da Constituição.