Desapropriação de ações do Banco Sul Brasileiro

O caso é um dos mais rumorosos e polêmicos da Justiça Federal Gaúcha, envolvendo o conglomerado financeiro que sofreu intervenção estatal e acabou na criação do também extinto Banco Meridional do Brasil S/A, posteriormente adquirido pelo Banco Santander.

A ação de desapropriação foi ajuizada em 1985 e totalizou 279 volumes, sendo 41 referentes a autos principais e 238 pertinentes ás habilitações de 106 mil acionistas.

Em Juízo, discutia-se o valor do pagamento dos acionistas e as despesas processuais. A União já tinha depositado, na data do ajuizamento da ação, R$ 348, em valores atualizados - quantia simbólica em razão do patrimônio negativo do banco à época da desapropriação.

Em 2009, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu como satisfatório o depósito da União. A decisão ressaltou que o acionista aplica investimentos sujeitos à oscilação do negócio, que pode gerar lucros ou suportar prejuízos, como foi o caso. Diversos acionistas recorreram da decisão junto ao TRF-4.

No tribunal, a União sustentou que estava correta a sentença que afastou laudo do pericial que concluía ter o banco patrimônio líquido positivo, cujos valores atualizados ultrapassariam R$ 5 bilhões.

A 4ª Turma do TRF-4, por maioria, negou provimento aos recursos dos acionistas, mantendo a sentença de desapropriação do Sul Brasileiro pelo valor simbólico.

Ainda não há trânsito em julgado. (Com informações da AGU)