Desbloqueio viabiliza pagamentos à saúde, transporte escolar e combustível

Valendo-se do ingresso de ICMS nos dois primeiros dias da semana, a Secretaria da Fazenda alcançou os R$ 268 milhões necessários para quitar a parcela atrasada da dívida com a União e obteve o desbloqueio das contas na manhã desta quarta-feira (11). Com isso, por orientação do governador José Ivo Sartori, a secretaria já definiu os pagamentos das primeiras áreas prioritárias, que totalizam R$ 112 milhões, começando pelo custeio da saúde e compromissos com a educação e segurança pública.

O bloqueio das contas ocorreu ainda no último dia 3. Com a restrição determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), toda a arrecadação de impostos neste período foi transferida pelo Banrisul de maneira automática para uma conta específica do Banco do Brasil. Nessa segunda-feira (9), ingressou o imposto relativo à Substituição Tributária e, na terça-feira (10), a primeira etapa do setor de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Contando ainda com o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a Fazenda definiu os seguintes pagamentos que serão efetivados até a próxima sexta-feira (13):

- Custeio da Saúde – R$ 33 milhões (pendências de agosto com prefeituras e hospitais municipais)

- Custeio da Saúde – R$ 54 milhões (pendências de setembro)

- Autonomia Financeira das Escolas - R$ 10,3 milhões (setembro)

- Transporte Escolar- R$ 10 milhões

- Combustível de viaturas da BM – R$ 870 mil

- Serviços terceirizados: R$ 3,8 milhões (mão de obra).

Queda na arrecadação

Além de atrasar a dívida com a União pelo oitavo mês consecutivo, para viabilizar o pagamento em dia dos salários de outubro a Fazenda estima em mais de R$ 600 milhões as pendências com prefeituras, hospitais, custeio de órgãos públicos e fornecedores.

O secretário Giovani Feltes salienta também que a cada mês o governo vem postergando despesas, em especial com o custeio da saúde e de programas sociais, por conta das dificuldades financeiras. A estimativa mais recente indica uma queda próxima a R$ 1,1 bilhão na arrecadação de ICMS ao longo de 2015 em decorrência da estagnação da economia do país. Por conta deste cenário, o governo já prevê um rombo financeiro na ordem de R$ 3,6 bilhões até o final do ano, mesmo depois das medidas de corte nos gastos.