Descumprimento de decisão judicial podia terminar em prisão de secretário

Somente após a terceira decisão judicial obrigando a transferência de uma idosa para o Hospital Geral Universitário (HGU), a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso providenciou o cumprimento da liminar, visto que o responsável pela pasta corria o risco de ser preso por crime de desobediência.

Internada desde o dia 13 de novembro na sala amarela do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, a senhora M.V.S., de 65 anos, aguardava a realização de uma neurocirurgia de emergência, pois corria sério risco de morte.

Diagnosticada com "fistula liquorial e hidrocefalia em uso de derivação peritoneal", o quadro clínico da paciente vinha se agravando gradativamente, de acordo com os médicos responsáveis.

Vendo a situação de desamparo, familiares procuraram a Defensoria Pública de Mato Grosso durante o atendimento de plantão para fazer valer o direito da idosa a saúde. A defensora Pública Liseane Peres de Oliveira Toledo, plantonista da semana, impetrou uma ação de obrigação de fazer para que Estado e Município cumpram o dever estabelecido na Constituição Federal.

Decisão judicial, proferida ainda durante o plantão do dia 20 de novembro, determinou o procedimento de neurocirurgia e unidade de terapia intensiva (UTI) à paciente. O Estado, notificado, não cumpriu a decisão, que teve o pedido reiterado mais duas vezes pela Dra. Liseane Toledo.

Ao mesmo tempo em que o quadro da paciente se agravava, uma terceira decisão judicial foi proferida pelo juiz da 6º Vara Cível de Cuiabá Aristeu Batista Vilela no início desta sexta-feira (23), obrigando a "imediata" transferência e realização da neurocirurgia, sob pena de prisão do gestor responsável pelo não cumprimento.

"O caso requer urgência e não dá para ficar a mercê da boa vontade dos gestores públicos", conclui a defensora pública.

Nesta tarde um oficial de justiça acompanhado de Policiais Militares foi à Secretaria de Estado de Saúde em busca de cumprir a decisão e conduzir o secretario à delegacia mais próxima. Obtendo a informação de que a paciente acabara de ser transferida do Pronto Socorro para o HGU com o intuito de ser proceder à cirurgia, a "ordem de prisão" foi suspensa.

De acordo com Dra. Liseane, no caso de M.V.S., o objetivo da Defensoria Pública é que o Poder Público cumpra o seu dever constitucional, garantindo a saúde da paciente disponibilizando o atendimento e tratamento adequados.

Descaso

A filha da paciente, em busca de um relatório no qual constasse a urgência do caso para poder ser anexado à ação, presenciou mais um descaso e a insensibilidade de uma profissional da saúde. "Apesar de saber da gravidade da sua mãe, não vou fornecer um relatório, uma vez que vocês irão utilizá-lo para entrar com a ação, isso eu não acho certo, pois vocês irão furar a fila", falou a médica.