Desembargador recebe Voto de Louvor por decisão inédita contra transfobia

A desembargadora Eulália Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, recebeu, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Voto de Louvor proposto pela deputada estadual Flora Izabel (PT) naquela Casa pela “decisão inédita, em nível nacional” ao uso do nome artístico da transformista Safira Bengell, homologada pelo Pleno do TJPI, com relatoria do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, em dezembro de 2013.

Em sua decisão, Brandão de Carvalho assinalou que em havendo na cultura ocidental “três elementos - sexo, gênero e orientação”, a coexistência entre estes, entretanto, pode gerar inúmeras combinações. “O judiciário não pode se quedar inerte e permanecer estático e insensível a esse aspecto social relevante, deixando indefinida uma situação que exige e reclama solução”, prosseguiu Brandão de Carvalho em sua decisão.

Mediante a decisão do membro do Colegiado de Desembargadores do TJPI, o cidadão João Alberto Bringel Sousa passou, da data da publicação da decisão, a assinar em documentos de identificação como Safira Bengell Sousa, sem necessitar, para tanto, da cirurgia de modificação de gênero. A desembargadora Eulália Pinheiro designou que fosse encaminhada cópia do Voto de Louvor ao gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.