Desmutualização da Bovespa gerou ganho patrimonial

A conversão de títulos patrimoniais da associação Bovespa em ações da Bovespa Holding S/A gerou ganho patrimonial e, portanto, está sujeita a tributação. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar Apelação a um grupo de corretoras. Elas contestam a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido por conta da operação.

A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto. Os antigos detentores de títulos patrimoniais, com essa transformação, passaram a ser acionistas. Esse processo se chama desmutualização. Em São Paulo, isso aconteceu em 2008, quando a Bovespa se juntou à Bolsa de Mercadorias e Futuros, a BM&F.

Com a última decisão do TRF-3, do dia 27 de novembro, a fazenda venceu mais uma. No julgamento votaram a favor da União o juiz convocado Leonel Ferreira e o desembargador André Nabarrete. Ficou vencida a relatora, desembargadora Alda Basto.

As corretoras alegaram que a transformaçã...