DF terá de fornecer medicamento de alto custo a paciente com doença grave na bexiga

Uma paciente com doença grave na bexiga vai ter condições de levar uma vida com menos dor, a partir de agora. A 2ª Turma Cível deu provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública do DF contra uma decisão de 1º grau, que negou o fornecimento do único medicamento eficiente para o tratamento da enfermidade, porque o remédio não estava na lista da Anvisa. Como a droga é importada e tem um custo mensal de 500 dólares, deverá ser fornecida pela Secretaria de Saúde do DF. Aguarda-se a publicação do acórdão que determinou, por unanimidade, o fornecimento do remédio. A autônoma Liliam Batista foi obrigada a parar de trabalhar por causa de uma dor crônica na região da bexiga. O quadro doloroso permanente era o sinal de uma doença que se mostrou muito agressiva, a cistite crônica intersticial. Segundo os médicos, apesar do diagnóstico ter vindo só em 1997, a paciente já sofria da doença desde 93. O medicamento importado de nome “Elmiron” (Pentosan Polisufato de Sódio) é considerado essencial e indispensável para o tratamento da dor da paciente, tendo em vista a ineficiência de outras drogas. Apesar da prescrição, a Secretaria de Saúde negou o fornecimento do remédio, alegando ausência de registro e comercialização no país. De acordo com informações contidas nos autos, a doença crônica de que padece a autônoma possui um quadro de dor pior do que aquele experimentado por pacientes terminais de insuficiência renal. Diante desse estado clínico, as vítimas ficam incapacitadas para desenvolver atividades que seriam muito simples para uma pessoa comum. A Defensoria Pública argumentou, entre outras coisas, que os médicos têm plena liberdade profissional para indicar os remédios que melhor atendam as necessidades de seus pacientes. Por outro lado, o direito à saúde e à assistência farmacêutica são garantias constitucionais. De fato, o artigo 196 da Constituição de 88 diz, expressamente, que a saúde “é direito de todos e dever do Estado”. Seu acesso deve ser garantido de forma igualitária e universal. Ainda, conforme a Lei 8.080 /90, cabe ao SUS a “assitência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”.

Nº do processo:20060020106236