Dia dos Avós: cinco pautas que serão debatidas no Congresso do Idoso

Em um contexto no qual mais de 10% da população brasileira é formada por idosos, o Dia dos Avós, celebrado terça-feira (26), reverbera os desafios, as necessidades e as dores do envelhecimento humano. A data evidencia a importância do olhar humanista para garantir a dignidade e a proteção da pessoa idosa.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Divulgado na última sexta-feira (22), o levantamento da entidade constatou que, enquanto a população brasileira cresceu 7,6% em uma década, o número de idosos saltou 41,6%. Saiba mais.

Marcado para 25 de outubro, o I Congresso Nacional da Pessoa Idosa – Perspectivas Existenciais e Materiais será o primeiro congresso voltado exclusivamente para os vários aspectos da vida da pessoa idosa. Entre os destaques estão temas caros aos vulneráveis, como abandono afetivo, obrigação alimentar e soluções extrajudiciais. Confira, a seguir, cinco pautas imperdíveis da programação.

As pessoas idosas no Direito das Famílias e Sucessões

Durante o I Congresso Nacional da Pessoa Idosa, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, pretende abordar a necessidade de políticas públicas para garantir a proteção dos idosos. Segundo ele, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos.

O especialista reconhece que o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população idosa e com mais de 60 anos no país. Pondera, no entanto, que ainda há muito o que percorrer nesta seara.

Segundo o advogado, o Estatuto é um importante instrumento para assegurar direitos e esclarecer questões controversas. Cita, como exemplo, o pagamento de pensão alimentícia a idosos pelos familiares, e o próprio acesso à Justiça, “que permanece um problema para os idosos”.

“A sexualidade na terceira idade é vista com descaso, bem como a redução da liberdade e autonomia da vontade, e a restrição da escolha de regime de bens aos maiores de 70 anos”, cita o especialista, entre os pontos que serão abordados na palestra.

Bioética da finitude de vida: respeito à autonomia e espiritualidade e o Biodireito

“Envelhecer gera direitos? Ou a própria existência nos faz titulares de direitos?” É o que pretende questionar a desembargadora Maria Aglaé Tedesco, durante o congresso, que enfoca as vulnerabilidades da pessoa idosa.

“A partir desses questionamentos, falaremos sobre mantermos nossa dignidade em todas as fases da vida, e a condição de tomarmos nossas próprias decisões diante da nossa biografia e valores de vida”, antecipa a especialista.

Avosidade e reconhecimento socioafetivo

Também na programação, a advogada Larissa Tenfen Silva irá abordar aspectos da avosidade e do reconhecimento socioafetivo, que, segundo ela, são temas atuais, relevantes e pouco explorados tanto na área do Direito das Famílias como na área do Direito dos Idosos. “O envelhecimento social vem trazendo cada vez mais destaque para os membros idosos das famílias, tal como os avós, sendo importante refletir os efeitos jurídicos do reconhecimento da multiparentalidade socioafetiva entre avós, inclusive idosos, e netos crianças e adolescentes.

“O I Congresso Nacional da Pessoa Idosa é um marco na história do IBDFAM na luta pelo reconhecimento social e jurídico das pessoas idosas, contribuindo para a afirmação política, social e jurídica do ramo do Direito da Pessoa Idosa, bem como para o seu diálogo necessário com os ramos do Direito das Famílias e das Sucessões. O congresso dará destaque para as análises dos direitos existenciais e patrimoniais que são destinados aos idosos”, afirma a advogada.

O tema também foi abordado pela especialista em artigo exclusivo disponível na 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Garanta o seu exemplar para conferir, na íntegra, o conteúdo exclusivo da publicação. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone (31) 3324-9280.

Direito à interrupção voluntária do envelhecimento

“A velhice, per se , é uma condição incurável que enseja o direito de morrer?” O questionamento será examinado durante a palestra da advogada Luciana Dadalto, no evento.

“Enquanto bilionários do Vale do Silício buscam a ‘cura’ para o envelhecimento, alguns idosos buscam o reconhecimento da velhice como uma condição incurável para terem direito ao suicídio assistido”, conta a especialista. Foi com base neste argumento que o biólogo australiano David Goodall morreu por suicídio assistido em 2018, na Suíça.

“Foi para discutir essa possibilidade que a francesa Jacqueline Jencquel criou o blog La vieillesse est une maladie incurable, também naquele ano. Em março de 2022, Jacqueline morreu por suicídio, mas não o assistido”, lembra a advogada.

Luciana comenta que, em seu post de despedida, a francesa escreveu: “Hoje reivindico meu direito ao IVV (interrupção voluntária da velhice). Lamento não poder estar cercada por aqueles que amo. Não quero morrer em uma cama que não seja a minha.”

Alienação parental do idoso

A lista de palestrantes também é composta pelo jurista Rolf Madaleno. Durante a programação, o especialista irá se debruçar sobre aspectos da alienação parental contra os idosos.

Segundo o jurista, a prática acontece com intensa frequência “por interesses mesquinhos de cunho financeiro”. “Precisamos combater essa prática odiosa que é exercida com muita frequência nas nossas relações familiares”, alerta.

Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9904/Dia+dos+Av%C3%B3s+levanta+reflex%C3%B5es+sobre+o+envelhecimento%...