Adicione tópicos
Esse conteúdo foi publicado há 10 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
Diálogo Público "20 anos da Lei 8666": TCU debate Lei de Licitações
Publicado por JurisWay
há 11 anos
O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta terça-feira (25), o seminário Diálogo Público - 20 anos de Lei 8.666/93: oportunidades de avanço. O evento tratou de temas como a Lei de Licitações, processos de contratações públicas, convênios, obras públicas e controle interno. A melhoria da governança pública para o aprimoramento da administração foi um dos temas abordados, na busca de se contribuir para uma agenda positiva nas discussões e na fomentação das boas práticas de gestão.
Compondo a mesa de abertura, estiveram presentes o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o ministro do TCU e coordenador do evento, José Múcio Monteiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o procurador-geral em exercício do Ministério Público junto a TCU, Paulo Soares Bugarin.
Com vistas aos possíveis avanços na lei de licitação e contratos, o presidente Nardes parabenizou a iniciativa, sob coordenadoria do ministro José Múcio Monteiro, e destacou a aproximação do TCU com a sociedade, com o esforço institucional para contribuir para a melhoria da governança pública. Destacou que, passados 20 anos da Lei de Licitações, é fundamental que aspectos da lei sejam revistos, uma vez que a sociedade necessita de melhores serviços públicos.
Os avanços na legislação de licitações, com o passar do tempo, foram exitosos, a exemplo dos pregões e do sistema de registro de preços. No entanto, é importante verificar que a burocracia e os gargalos da lei precisam ser superados, em busca de maior eficiência nas contratações públicas, ponderou Nardes.
Logo após, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, disse que o País necessita de novas regras de contratação pública, mais ágeis e em compasso com os anseios de maior eficiência por parte da população.
A nova gestão do Senado Federal estabeleceu como prioridade as mudanças na Lei de Licitações. Temos que permitir mais transparência e dar ao setor de contratação mais competitividade e celeridade. A criação da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é uma das frentes que pretende promover o diálogo com os órgãos da administração pública federal em prol de melhores mudanças, frisou Renan Calheiros.
A ministra Gleisi Hoffman enalteceu a iniciativa do TCU e ressaltou a parceria do órgão na antecipação dos problemas da gestão pública e na prática de ações preventivas. Destacou que a Constituição de 1988 promoveu direitos fundamentais à população, com políticas e ações governamentais que se mostravam inovadoras. Relembrou que a Constituição consagrou o processo licitatório como meio para promover as contratações públicas.
A ministra ainda ponderou que a Lei de Licitações necessita de melhorias e destacou a eficiência e melhor adequação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O RDC atualmente promove a contratação de maneira mais eficaz, muitas vezes, diminui o tempo de contratação em mais de seis meses, concluiu.
Ao encerrar a cerimônia de abertura, o ministro José Múcio Monteiro, destacou a importância das discussões para o aprimoramento da gestão pública.
Secom - NA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Compondo a mesa de abertura, estiveram presentes o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o ministro do TCU e coordenador do evento, José Múcio Monteiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o procurador-geral em exercício do Ministério Público junto a TCU, Paulo Soares Bugarin.
Com vistas aos possíveis avanços na lei de licitação e contratos, o presidente Nardes parabenizou a iniciativa, sob coordenadoria do ministro José Múcio Monteiro, e destacou a aproximação do TCU com a sociedade, com o esforço institucional para contribuir para a melhoria da governança pública. Destacou que, passados 20 anos da Lei de Licitações, é fundamental que aspectos da lei sejam revistos, uma vez que a sociedade necessita de melhores serviços públicos.
Os avanços na legislação de licitações, com o passar do tempo, foram exitosos, a exemplo dos pregões e do sistema de registro de preços. No entanto, é importante verificar que a burocracia e os gargalos da lei precisam ser superados, em busca de maior eficiência nas contratações públicas, ponderou Nardes.
Logo após, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, disse que o País necessita de novas regras de contratação pública, mais ágeis e em compasso com os anseios de maior eficiência por parte da população.
A nova gestão do Senado Federal estabeleceu como prioridade as mudanças na Lei de Licitações. Temos que permitir mais transparência e dar ao setor de contratação mais competitividade e celeridade. A criação da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é uma das frentes que pretende promover o diálogo com os órgãos da administração pública federal em prol de melhores mudanças, frisou Renan Calheiros.
A ministra Gleisi Hoffman enalteceu a iniciativa do TCU e ressaltou a parceria do órgão na antecipação dos problemas da gestão pública e na prática de ações preventivas. Destacou que a Constituição de 1988 promoveu direitos fundamentais à população, com políticas e ações governamentais que se mostravam inovadoras. Relembrou que a Constituição consagrou o processo licitatório como meio para promover as contratações públicas.
A ministra ainda ponderou que a Lei de Licitações necessita de melhorias e destacou a eficiência e melhor adequação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O RDC atualmente promove a contratação de maneira mais eficaz, muitas vezes, diminui o tempo de contratação em mais de seis meses, concluiu.
Ao encerrar a cerimônia de abertura, o ministro José Múcio Monteiro, destacou a importância das discussões para o aprimoramento da gestão pública.
Secom - NA
Tel.: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.