Diário Oficial da União traz publicada lei que concede reajuste a servidores

Está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Lei n.º 11.789, que concede reajuste salarial a R$ 1,4 milhão de servidores federais – 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas. A publicação converte em lei a Medida Provisória n.º 431, de maio deste ano, que previa o aumento. A norma dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

De acordo com o texto, estão incluídos os servidores do Executivo Federal: da cultura, da educação, do magistério superior, da Polícia Federal, do desenvolvimento agrário, da Previdência da Saúde e do Trabalho, da fiscalização do Ministério da Agricultura, da Polícia Rodoviária Federal, do Denasus, do Hospital das Forças Armadas, do magistério no Ensino Básico, além das Forças Armadas.