Direitos dos casais homoafetivos. O que mudou com a Resolução 175.

Direito de Família na Mídia.

Publicado por Associação do Ministério Público do Amapá

há 9 anos

Fonte: CNJ

Direitos dos casais homoafetivos O que mudou com a Resoluo 175

Em janeiro, o programa CNJ Responde recupera alguns programas exibidos no ano de 2014. Quem acessar o canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube poderá saber o que mudou na vida dos casais homoafetivos com a aprovação da Resolução 175/2013. O programa foi ao ar no dia 22 de maio.

A Resolução aprovada pelo CNJ proibiu as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento. Com a nova norma em vigor, em caso de algum descumprimento do cartório, o casal interessado pode levar o caso ao conhecimento do juiz corregedor de seu Estado a fim de que ele determine o cumprimento da medida.

A pergunta foi encaminhada ao CNJ por e-mail e respondida pelo conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa CNJ Responde está no ar no canal de vídeos da Internet.

Alguma dúvida que você gostaria que o CNJ respondesse? Basta enviar um vídeo para o e-mail: ideias@cnj.jus.br. As perguntas devem ter no máximo 10 segundos de duração e serão respondidas por conselheiros, magistrados ou servidores que atuem com o tema no CNJ.

Regina Bandeira

Agência CNJ de Notícias