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1 de Junho de 2024

Direto do Plenário: julgamento da ADPF 54 é reiniciado com voto do ministro Celso de Mello

há 12 anos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciaram o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) para permitir que gestantes de fetos anencéfalos tenham o direito de interromper a gravidez. Até o momento, há sete votos favoráveis pela procedência da ADPF e um contrário, proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski. O decano do STF, ministro Celso de Mello, está com a palavra.

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