Direto do Plenário: STF ouve amici curiae em processos sobre Planos Econômicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouve, na sessão desta quinta-feira (28), o advogado-geral da União e os amici curiae (Amigos da Corte) nos processos que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285).

Na sessão de ontem, os ministros ouviram os relatórios dos Recursos Extraordinários (RE) 626307, 591797, 631363 e 632212 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), e as sustentações orais das partes envolvidas nos processos.

Após as manifestações do advogado-geral da União e dos amici curiae, o julgamento será interrompido, para ser retomado no início do ano judiciário de 2014, em data a ser definida pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, e divulgada com antecedência.

Mais detalhes em instantes.