diretor do Presídio João Chaves

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-diretor do Presídio João Chaves pela prática de corrupção passiva. Na ação penal, impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim nesta quarta-feira (23), o MPRN pede que a Justiça condene Rondinelle Victor dos Santos.

No dia 12 de abril passado, o acusado foi autuado em flagrante, na 1ª Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, por ter solicitado o trabalho de três apenados do Presídio João Chaves na obra de sua própria residência. Os detentos teriam executado o serviço entre o início da manhã e até o final da tarde, quando foram surpreendidos com a chegada de força policial enviada para averiguar denúncia.

A conduta, de acordo com o MPRN, configura vantagem indevida e está tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 337, caput solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena estipulada para o ato ilegal é reclusão de dois a 12 anos e multa.

Os três apenados, em audiência ministerial, contaram que no último dia 12, Rondinelle Victor dos Santos transportou os detentos da penitenciária até a sua residência, localizada em Parnamirim. No local, o ex-diretor colocou os apenados para executarem serviços de construção.

Dois dos detentos, inclusive, relataram que já haviam sido solicitados para serviços da mesma natureza, na casa do ex-diretor da penitenciária, por pelo menos duas vezes. Ainda em depoimento ao Ministério Público, os apenados disseram acreditar que o serviço contaria para a remição de pena.

Confira aqui a íntegra da denúncia.