Dirigente do Nudep participa de abertura do Encontro Estadual dos Conselhos de Comunidade

Porto Alegre (RS) – O dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Nudep/DPERS), defensor público Alexandre Brandão Rodrigues, participou da abertura do Encontro Estadual dos Conselhos de Comunidade, realizado na última terça-feira (20). Na ocasião, foram abordados os principais problemas do sistema carcerário gaúcho, como a reincidência (que chega ao índice de 75% no Estado) e a superlotação dos presídios, bem como a atuação dos Conselhos de Comunidade na ressocialização daqueles que deixam o cárcere.

Participaram da mesa de abertura, além do defensor público, o secretário estadual de segurança pública, Cezar Schirmer; a corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargadora Denise Oliveira Cezar; a secretária municipal de segurança de Porto Alegre, Claudia Cristina Santos da Rocha; representando o Ministério Público Estadual, o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro; o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Renato Cramer Peixoto; e o presidente da Federação dos Conselhos de Comunidade, Nilton Ribeiro de Caldas.

Conselhos de Comunidade
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), em seu art. 4º, dispõe que o “Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”. Sendo assim, os Conselhos de Comunidade possuem uma função de articulação dos recursos, de fiscalização, de luta pela preservação de direitos, de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária. Aos membros do conselho cabe visitar os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, especificando as contas, ao Juiz da Execução; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a Direção do estabelecimento.

Texto: Camila Schäfer/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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