Discussão sobre terceirização e quarteirização dos serviços de saúde pública do Estado

Idealizada pelo deputado Luiz Carlos Gondim (SD), será realizada no auditório Franco Montoro da Assembleia, nesta quarta-feira, 15/6, às 19h, audiência para discutir o processo de terceirização e quarteirização dos serviços de saúde pública do Estado de São Paulo. Segundo Gondim, oportunidade servirá para os entes públicos discutirem as questões legais para que, de alguma maneira, cheguem a um consenso com o objetivo de regulamentar uma situação que exige regras claras.

O deputado explica que, como reflexo dos processos desestatizantes dos últimos anos, cada vez mais prestações de serviços públicos vêm sendo repassadas para a iniciativa privada, através dos institutos da concessão e da permissão como formas de descentralização de serviços por colaboração. Neste ponto, Gondim considera que se faz necessário conceituar o que se entende por terceirização na administração pública, distinguindo-a das chamadas concessões e permissões de serviços públicos.

*Com colaboração da assessoria do deputado Luiz Carlos Gondim.

Programação:

Abertura: Luiz Carlos Gondim

Apresentação: Pedro Marrey Sanchez, Victor Rufino e equipe.

Tópicos: Apresentação da situação atual da terceirização da saúde; regime jurídico das OSS; aspectos jurídicos relevantes; o "problema" da falta de mão de obra médica; necessidade e legalidade da quarteirização através da contratação de pessoas jurídicas de prestação de serviços médicos; debates.