📄 Documento Nacional de Identidade começa a ser emitido em março

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma nova fase no processo de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), sendo ela a nova carteira de identidade digital que será emitida a partir de março e primeiro deve ser destinada a servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.

📄 Novo Documento Nacional de Identificação

- O DNI irá reunir os seguintes documentos em um só:

- Documento de Identidade (RG);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Título de eleitor;

- Números de NIS /PIS/Pasep;

- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado militar;

- Documento de identidade profissional; e

- Carteira nacional de saúde.

O novo documento nacional de identificação deve ter formato digital e será válido em todo o território nacional. O modelo também traz dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação.

📄 Implementação do novo documento

A implementação do novo documento segue a passos lentos desde 2017 quando foi aprovado a criação do mesmo pelo Congresso Nacional. De lá pra cá, tivemos poucos avanços.

Na tomada de decisão desta terça, por exemplo, foi anunciado o início de uma mesma etapa que havia sido lançada ainda em 2018, sendo ela a disponibilização inicial do novo documento a servidores do TSE, para que possa ser testado antes de chegar à população.

Outro problema para os avanços da medida foi a pandemia da Covid-19, que acabou prejudicando o andamento do projeto, paralisando a coleta da biometria dos eleitores do TSE, etapa considerada como essencial para a implementação do documento.

📄 Identificação nacional

O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei nº 13.444/2017 visando a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O TSE informa que o documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros.

“Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação”, segundo o TSE, que possui um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico (com foto, assinatura e impressões digitais).

Saiba mais: https://lnkd.in/dSSryyCU

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