DOUInforme 02.07.2018

Brasília, 2 de julho de 2018

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 363, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 517.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.890, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N. 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/ICMS 37, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA N. 25, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Estabelece que, para o mês de junho de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.229,55 (um mil e duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.812, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. Tributação. Indústria e Comércio.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA N. 6.636, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o parcelamento de débitos de natureza patrimonial administrados pela Secretaria do Patrimônio da União, conforme disposto nos arts. 6º a 10 da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-144, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Patrimônio Público.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.826, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU N. 286, DE 8 DE JUNHO DE 2018

A estrutura administrativa da Defensoria Pública-Geral da União - DPGU obedecerá ao disposto neste Regimento Interno.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-209, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Regimento Interno.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o pagamento de diárias e do adicional de deslocamento a magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, no exercício de 2018, por viagens no território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 210, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Diárias e Passagens.

PORTARIA N. 226, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 210, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio Alimentação. Auxílio Pré-Escolar.

PORTARIA N. 230, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal no dia 02 de julho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 210, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 28/6/2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER – 6277169 – PORTARIA COGER 03/2018

Define o período de 6 a 17 de agosto de 2018 para a realização de Correição Geral Ordinária na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 29 de junho de 2018.

Tags: Correição Geral.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 6363541

Dispõe sobre o horário de expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, no dia 2 de julho de 2018.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 12, sexta-feira, 29 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA-REGIONAL

PROVIMENTO CONJUNTO N. TRF2-PRC-2018/00003, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Estabelece diretrizes à designação de perícias médicas nos processos judiciais que envolvam benefícios previdenciários por incapacidade.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, sexta-feira, 29 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Perícia Médica.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00030, DE 27 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, que regulamentou a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-52, sexta-feira, 29 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

PORTARIA TRF2-PTP-2018/00406, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Suspende o expediente e os prazos processuais neste Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 2 de julho de 2018, segunda-feira, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol nas oitavas-de-final da Copa do Mundo FIFA de 2018.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, sexta-feira, 29 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 433ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE JULHO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 120/2018, p. 7, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 485, DE 11 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o acesso e utilização das vagas do estacionamento interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 149/2018, p. 1-2, segunda-feira, 2 de julho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.

Matérias em destaque

STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

Fonte: STF Notícias.

Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

Fonte: STF Notícias.

CNJ Serviço: o que é Bacenjud?

Fonte: CNJ Notícias.

Informativo de Jurisprudência aborda restabelecimento de nome de solteiro

Fonte: STJ Notícias.

Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda

Fonte: STJ Notícias.

Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima

Fonte: STJ Notícias.

Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria

Fonte: STJ Notícias.

Centro Nacional de Inteligência da JF aprova nota técnica para revisão do CNIS

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Nota técnica aborda a realização de perícias judiciais em processos na área previdenciária

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Centro Nacional de Inteligência divulga nota técnica sobre Tema 810 do STF

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Projeto equipara à extorsão ameaça de divulgar conteúdo íntimo

Fonte: Câmara Notícias.