DOUInforme 05.09.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 5 de setembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.490, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Segurança Pública.
DECRETO N. 9.491, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA N. 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Imprensa Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 206, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS
CIRCULAR N. 826, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA N. 72, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro
de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Comércio Exterior. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 130, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Regulamenta indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Segurança Pública. Administração Pública.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 489, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016, que estabelece os procedimentos para o acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Gestão Documental e do Conhecimento.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA - GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIAS DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 656, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Altera dispositivos da Resolução nº 321/PRES/INSS, de 11 de julho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Sistema Financeiro e/ou Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade
(Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 251, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2018, p. 42-50, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Segurança Pública. Gestão Documental e do Conhecimento.
RESOLUÇÃO N. 252, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2018, p. 50-54, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Segurança Pública
RESOLUÇÃO N. 253, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2018, p. 54-55, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Segurança Pública
RESOLUÇÃO N. 254, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2018, p.-55-58, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Segurança Pública
RESOLUÇÃO N. 255, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018
Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 167/2018, p.-59, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 265, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DO TRIBUNAL
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.*
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: : eDJ-STJ, Edição n. 2508, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
(*) Republicado por incorreção no original
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 325, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 020/2018-CJF, firmado com a empresa Executiva Comércio de Equipamentos de Segurança Eireli).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 4/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 326, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a indicação de gestores para o Termo de Execução Descentralizada n. 3/2018
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 4/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos
PORTARIA N. 328, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2018NE000423; n. 2018NE000424 e n. 2018NE000426, firmados com as empresas Ferragens Líder Gama Comércio e Serviços LTDA; Comércio de Materiais de Construções Cavalheiros LTDA; e Sul.Com Atacado e Varejo LTDA).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 4/9/2018.
Tags: Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESI 6727205
Revoga a Portaria Presi 5573086, de 14/02/2018 e restabelece a integralidade nos termos do
§ 1º do Art. 3º da Portaria Presi 467/2014.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 14, terça-feira, 4 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 53, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Altera a estrutura organizacional da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (ADEG).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa, n. 166, p. 1-2, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 54, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Administração (SADI) e da Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário (UPLE).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa, n. 166, p. 2-4, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 55, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Coordenador dosJuizados Especiais Federais da 3.ª Região (GACO).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa, n. 166, p. 4-5, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Altera a estrutura organizacional Assessoria de Gestão de Sistemas de Informação (AGES).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa, n. 166, p. 5, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO N. 74, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre alterações nas unidades de cálculos judiciais no âmbito da Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 207/2018, p. 1-10, quarta-feira, 5 de setembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça
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