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DOUInforme 06.11.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

Brasília, 6 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 619, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.029.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 703, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece Limites Máximos de Quantidade de Espectro de Radiofrequências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 572, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Cria a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB/CNS), com o objetivo de discutir a efetivação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Brasil e sua interface com o modelo de atenção à saúde focada na promoção, prevenção e proteção da saúde, no intuito de propor as alterações necessárias na PNAB, bem como as estratégias para que o controle social desenvolva, de forma permanente para garantir a atenção básica como a principal estratégia de inclusão social e de garantia de acesso à assistência à saúde nas condições e direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 573, DE 31 DE JANEIRO DE 2018

Aprova o Parecer Técnico nº 28/2018 contendo recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de graduação Bacharelado em Enfermagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-42, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO N. 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

Aprova as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA N. 3.352, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (*)

Aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

(*) Republicado saído no D.O.U de 1º-11-2018, Seção 1, pág. 96, com incorreções do original.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 27, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2018

Inclui o INCISO XIV AO ART. 2º, OS INCISOS XV E XVI AO ART. 14, OS INCISOS XLIV E XLV AO ART. 23, OS ARTS. 30 E 31 E OS ANEXOS E, F E G, ALTERA OS INCISOS II, VIII E IX DO ART. 14, OS INCISOS XX E XXXIV DO ART. 23, todos da RESOLUÇÃO Nº 1.274-ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009, que aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 6 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 280, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria Enfam n. 226 de 28 agosto de 2018.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2548, terça-feira, 6 de novembro de 2018.